OAB/PR analisa causas de ações criminosas no país
“Os criminosos estão se aproveitando de uma situação de total fragilidade do sistema institucional. A infra-estrutura prisional está defasada, as instituições públicas estão inoperantes, a legislação está desatualizada. Há impunidade e corrupção em todos os níveis”, afirma. Segundo o presidente da comissão, a sociedade também tem a sua parcela de culpa quando se omite, não cobra dos governantes e se exime de uma maior participação política.
Para Cléverson Teixeira, o sistema prisional requer um aprimoramento. “Os presídios não podem ser apenas um local para armazenar presos. É preciso tentar recuperá-los, dando educação e trabalho. O Estado está falhando nessa função essencial”, diz. Na opinião do presidente da comissão, as autoridades têm que dominar a situação e tentar conter essas rebeliões. Mas em seguida devem parar de se preocupar com as disputas eleitorais e tomar as decisões que a sociedade espera.
___________
NOTA: CRISES / CAUSAS / EFEITOS
1. AÇÕES CRIMINOSAS. As ações criminosas havidas em São Paulo e no Paraná, traduzem com clareza, não apenas a ocorrência de inaceitáveis ações do crime organizado, mas também o (a):
I - Ausência de maior cuidado com a segurança / Sistema penal e prisional desatualizados (o Estado não pode falhar em função essencial);
II - Ações de segurança coordenadas entre todos os níveis de Governo (necessitam maior entrosamento);
III - Corporativismo / Divisionismo (policia civil x polícia militar);
IV - Ausência de melhor preparo dos profissionais da área;
V - Remuneração incompatível no setor.
2. QUESTÕES SÓCIO-ECONÔMICAS. Também podemos dizer que são reflexo de questões como o (a):
I - Desestímulo à atividade de empreender e produzir;
II - Carência de investimentos em educação, segurança e saúde;
III - Miséria e desemprego;
IV - Excesso de exação fiscal e falta de transparência tributária;
V - Taxas elevadas de juros (demanda do setor público = rolagem da dívida pública).
3. PRISMA INSTITUCIONAL. As sobreditas questões também se relacionam com a crise institucional pela qual passa o País, onde se constata, numa relação de causa e efeito, dentre outras situações, o (a):
I - Violência / Arbitrariedade / Desrespeito às pessoas e às leis / Desconsideração dos direitos humanos, inclusive com torturas;
II - Impunidade e defasagem da Justiça;
III - Adiamento das reformas reconhecidamente imprescindíveis;
IV - Omissão e falta de atitude e maior participação política;
V - Irresponsabilidade no exercício da função pública, por vezes dominada
pelo autoritarismo, pela corrupção, pela burocracia, pelo alto custo da máquina pública, pela incompetência e pelo desperdício.4. SINERGIA. Há que se superar as divisões existentes na sociedade brasileira. O radicalismo muitas vezes decorre de posições ideológicas e corporativas, que revelam hipocrisia e soluções demagógicas, contrariamente a posições efetivamente conscientes. Busquemos a sinergia dos diferentes segmentos da vida nacional e a prática do pluralismo político.
5. CIDADANIA. Brasileiro como senhor de direitos e deveres. Objetivemos um País verdadeiramente soberano, independente e desenvolvido, no qual cada um se torne Cidadão, efetivamente livre, ético, solidário e capaz de exercitar a Democracia, onde prevaleça a verdade e se possa exercer atividades profissionais dentro da legalidade, praticar e viver integralmente o Estado de Direito, ter respeitada sempre a condição de dignidade e assegurados os Direitos Fundamentais de todos.
____________