O ex-ministro Antonio Palocci foi preso na manhã desta segunda-feira, 26, na 35ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada pela PF. Palocci é suspeito de atuar diretamente como intermediário dos interesses da Odebrecht, a maior empreiteira do país.
O mandado de prisão temporária de Antonio Palocci foi expedido no dia 21 deste mês. Na mesma data foram expedidos mandados de prisão de dois ex-assessores do ministro, Juscelino Antonio Dourado e Branislav Kontic. Sérgio Moro também autorizou a realização de busca e apreensão em endereços relacionados aos investigados.
Ao todo, foram 45 os mandados judiciais expedidos na operação - além dos três de prisão temporária, foram 27 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva, em SP, RJ, ES, BA, MT, MS e no DF.
Palocci foi ministro da Casa Civil no governo Dilma Rousseff e ministro da Fazenda no governo Lula. As suspeitas sobre o ex-ministro surgiram na delação de outro acusado na Lava Jato, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Ele disse que, em 2010, Alberto Youssef lhe pediu R$ 2 milhões da cota de propinas do PP para a campanha presidencial da presidente Dilma Rousseff. O pedido teria sido feito por encomenda de Palloci.
Investigação
Segundo a PF, a atual fase investiga indícios de uma relação criminosa entre o ex-ministro com o comando do Grupo Odebrecht.
Segundo a Federal, o ex-ministro atuou deliberadamente para propiciar vantagens econômicas ao grupo nos contratos com o Poder Público. Em troca, Palocci e seu grupo político receberiam propina.
As investigações apontam ainda que haveria tratativas entre o grupo Odebrecht e o ex-ministro para a tentativa de aprovação do projeto de lei de conversão da MP 460/09, que resultaria em benefícios fiscais, além de aumento da linha de crédito junto ao BNDES para país africano com o qual a empresa tinha relações comerciais, além de interferência em licitações da Petrobras para aquisição de 21 navios sonda para exploração da camada pré-sal.
Outro núcleo da investigação apura pagamentos efetuados pelo chamado “setor de operações estruturadas” do Grupo Odebrecht para diversos beneficiários que estão sendo alvo de medidas de busca e condução coercitiva.
São apuradas as práticas, dentre outros crimes, de corrupção, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Omertà
A ação foi batizada de "Omertà", do latim "humilitas", humildade - um termo da língua napolitana utilizado pela máfia italiana que define um código de honra de organizações mafiosas do Sul da Itália - como um pacto do silêncio, com a obrigação de não se delatar companheiros. Omertà também é o nome de um livro de ficção sobre a máfia, escrito por Mario Puzo, o autor de "O Poderoso Chefão".
Palocci seria conhecido internamente na Odebrecht como "italiano" e esse apelido figura em planilhas de pagamentos apreendidas pela PF em fases anteriores. O nome da investigação policial seria uma referência ao codinome que a construtora usava para fazer referência ao ex-ministro, bem como ao voto de silêncio que imperava no Grupo Odebrecht que, ao ser quebrado, permitiu o aprofundamento das investigações.
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Processo: 5043559-60.2016.4.04.7000
Veja a decisão.