Resultado do sorteio da obra "Direito Administrativo Moderno"

Na 20ª edição de "Direito Administrativo Moderno" (Thomson Reuters, por meio de seu selo editorial Revista dos Tribunais – 510p.), por Odete Medauar, além de tratar dos principais temas do Direito Administrativo, também aborda a Lei Anticorrupção e as noções de compliance.

A obra aborda as inúmeras modificações da lei 13.019/14, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, trazidas em decorrência da lei 13.204/2015.

Também traz as modulações, decididas pelo STF em 2015, na declaração de inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09, na qual institui regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, DF e Municípios e a nova idade na aposentadoria compulsória, instituída na Emenda Constitucional 88/15.

A autora acrescenta nesta edição os temas: Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI, e outros dos Meios consensuais ou mecanismos privados de resolução de litígios envolvendo a Administração.

Sobre a autora :

Odete Medauar é livre-docente, doutora e mestra pela Faculdade de Direito da USP. Professora-visitante da Universidade de Paris 1 – Panthéon-Sorbonne. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade de Liége, Bélgica.

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Ganhadora :

Biana Cristina Stoinski, advogada em Jaraguá do Sul/SC

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