O ministro Teori Zavascki retirou nesta quarta-feira, 15, o sigilo do acordo de colaboração premiada do ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. O acordo foi homologado no fim de maio. Confira a íntegra:
Das quase 400 páginas, destaca-se a alegação de que Machado teria repassado propina a mais de 20 políticos de seis partidos (PMDB, PT, PP, PC do B, PSDB e DEM). Entre os citados estão o presidente interino Michel Temer, o presidente do PSDB senador Aécio Neves, e o presidente do Senado Renan Calheiros.
A propina, segundo o delator, era paga por meio de doações eleitorais oficiais, sendo que alguns políticos também receberam dinheiro em espécie. Ele afirma que Michel Temer pediu doação de R$ 1,5 milhão; que na eleição de 1998, Aécio recebeu R$ 1 milhão; que Renan Calheiros recebia uma "mesada" de R$ 300 mil; que Jucá recebeu R$ 21 milhões em propinas; que o ex-presidente da Câmara Henrique Alves recebeu R$ 1,55 milhão, entre 2008 e 2014; que o ex-ministro de Minas e Energia Edison Lobão pediu R$ 500 mil por mês.
Machado relatou que os pedidos de doações eram repassados por ele a empreiteiras contratadas pela Transpetro. Ele procurava "diretamente o dono ou o presidente" da empreiteira e pedia o dinheiro; após a resposta positiva, inventava o nome de uma pessoa que iria procurar os recursos em endereço e data previamente indicados pela empreiteira; depois procurava o político ou um preposto dele e passava as informações do local da entrega do dinheiro e o codinome que ele havia inventado anteriormente e que deveria ser usado na apresentação. "Nenhuma das partes (empresa e políticos) sabia quem era quem, a não ser no caso das doações oficiais."
No acordo, o delator se compromete a devolver aos cofres públicos R$ 75 milhões que teria recebido de propina enquanto comandou a estatal, de 2003 a 2014, sendo R$ 10 milhões pagos até o fim deste mês e os outros R$ 65 milhões até o fim de 2017.
Pelo termo, a pena máxima imposta a Machado será de 20 anos, mas cumprirá apenas 3 anos em prisão domiciliar. Nesse período, deverá permanecer em casa por 2 anos e 3 meses. Depois, poderá sair para prestar serviços comunitários.
Migalhas nº 3.871
Na edição do dia 30 de maio de 2016, Migalhas dizia:
Sub judice
As gravações de Sérgio Machado vão gerar profundo debate no Judiciário acerca da validade da prova captada à sorrelfa entre cúmplices.
Opacidade
As conversas esconsas do ministro da Transparência são a pauta da semana.
Não convidem para a mesma mesa
Nas gravações, percebe-se que, no PMDB, Rodrigo Janot é persona non grata.
Até tu ?
O senador Sarney, homem experiente, macaco velho na política, cair numa esparrela dessas, é algo impensável. Mas vendo de perto (o certo seria ouvindo), entende-se. É que Sarney conheceu Sérgio Machado, hoje com 69 anos, ainda cheirando aos cueiros. Dezessete anos à frente na existência, Sarney foi contemporâneo do pai de Sérgio Machado. Por isso, ser gravado por quem já convive há mais de meio século, é cafajestada que nem ele, velhaco como é, poderia prever.
Falou demais
Na gravação envolvendo o ex-presidente Sarney, discutiu-se uma forma de se chegar ao ministro Teori. Diz-se que um ilustre ex-companheiro aposentado do STJ, já advogando há quase quatro anos, e um advogado conterrâneo, mas estabelecido em Brasília, seriam amigos do ministro. Podem até ser, mas isso não quer dizer nada. De um lado, o ministro sabidamente não se influencia por quem quer que seja. Aliás, não foram poucos os panegíricos que Migalhas já fez ao ministro, louvando o fato de um processo tão complicado ter, justamente, S. Exa. como relator. Isso é uma dádiva para a história do Brasil. De outro lado, quem vive na comunidade jurídica e conhece os dois causídicos sabe, pelo conceito que desfrutam, que nenhum deles iria utilizar eventual amizade como mercadoria, por isso a menção feita pelo ex-presidente é de uma falta de polidez que não condiz com a elegância costumeira que ele trata a política. Aliás, o próprio ex-presidente Sarney, mostrando o verniz que lhe é peculiar, tratou logo de fazer um desmentido público, pedindo desculpas aos advogados, afirmando, ademais, que jamais falou com eles sobre esse assunto.
Disco de ouro
Luís Fernando Veríssimo : "Da Florença dos Bórgias, se dizia que cada corredor mal iluminado escondia uma conspiração. Em Brasília dispensam os corredores e as sombras, as conspirações são a céu aberto — só, às vezes, ao alcance de um gravador malandro. Espera-se para breve a edição em CD das conversas gravadas. Já existem as favoritas do público.
— Gostei mais da do Jucá.
— Que é isso. Sarney toda a vida.
E parece que já há um estribilho, a ser cantado em uníssono por todos no início do CD :
"Quem tem medo do Moro mau, do Moro mau, do Moro mau...?"