Migalhas Quentes

STF rejeita recurso de Eduardo Cunha contra recebimento de denúncia

Foi determinada a reautuação dos autos como ação penal independentemente da publicação do acórdão relativo aos embargos.

2/6/2016

O plenário do STF rejeitou, por unanimidade, nesta quinta-feira, 2, embargos de declaração interpostos por Eduardo Cunha contra decisão da Corte que, em março, recebeu (10 votos a 0) denúncia feita pela PGR contra ele, e contra a ex-deputada Federal Solange Almeida, atual prefeita do município Rio Bonito/RJ (8 votos a 2). Com a decisão, os investigados passam formalmente à condição de réus perante o Supremo.

Os dois foram investigados no âmbito da operação Lava Jato. Cunha foi acusado de ter recebido propina decorrente de contratos de compras de navios-sonda da Petrobrás. A ex-deputada foi denunciada por suspeita de usar o cargo na Câmara para atender os interesses de Cunha no esquema de corrupção.

De acordo com o relator, ministro Teori Zavascki, os embargos traduzem mero inconformismo com a decisão, não restando evidenciada quaisquer omissão, contradição ou obscuridade. “Ao contrário, o que existe é a evocação de fundamentos já abordados na decisão recorrida.”

O ministro determinou a imediata reautuação dos autos como ação penal independentemente da publicação do acórdão. A decisão foi acompanhada por unanimidade pelos ministros da Corte.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

10 a 0: Eduardo Cunha se torna réu em ação penal no STF

3/3/2016
Migalhas Quentes

STF recebe denúncia contra Eduardo Cunha

2/3/2016
Migalhas Quentes

Janot pede afastamento de Eduardo Cunha do cargo de deputado

17/12/2015

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024