O presidente do CNJ e do STF, ministro Ricardo Lewandowski, esteve nessa segunda-feira, 30 na sede da AASP, onde foi homenageado durante o evento “As audiências de custódia na cidade de São Paulo: avanços e desafios”, promovido pelo IDDD.
Fizeram uso da palavra o presidente da AASP, Leonardo Sica, e do IDDD, Augusto de Arruda Botelho. Ambos enalteceram a iniciativa e a coragem do ministro Ricardo Lewandowski em ter apostado nas audiências de custódia como uma das principais políticas de justiça criminal em sua gestão.
De acordo com Leonardo Sica, "as audiências de custódia são um avanço não só no processo penal, mas também um avanço para a civilização brasileira. Porque a ideia de que qualquer cidadão preso tem direito de se entrevistar com um juiz rapidamente é necessária na solução de humanidade e que vai melhorar muito o processo penal. É um passo para usar menos a prisão como resposta social”.
Ele mencionou ainda a importância da campanha de valorização da advocacia lançada pela AASP, #ÉdeLei, no contexto do atual cenário pelo qual passa o Poder Judiciário nacional (juízes que não recebem advogados, tribunais que restringem a palavra aos advogados, dificuldade para acesso aos autos, entre outros problemas), e parabenizou o ministro pela assinatura da resolução 579/16, que veda a classificação de quaisquer pedidos e feitos novos ou já em tramitação no tribunal como “ocultos”.
O presidente Augusto de Arruda Botelho falou sobre os motivos que levaram o IDDD a homenagear o ministro.
“A homenagem está sendo feita pelo trabalho do ministro Lewandowski à frente do CNJ e principalmente pela iniciativa pioneira na implantação dos projetos-piloto das audiências de custódia, absolutamente essenciais para se modificar a cultura de encarceramento no país, para mostrar uma alternativa à prisão e que a prisão deve ser exclusivamente para aquelas pessoas que necessariamente devem estar presas, fazendo um filtro muito mais eficaz da necessidade ou não da prisão.”
Ele também deixou a seguinte mensagem.
“Penso que as audiências de custódia, de um lado, e de outro as iniciativas como a conciliação e a mediação, empreendidas pelo CNJ, fazem com que a sociedade se torne mais harmônica. Em vez de levar os seus conflitos às últimas consequências, busque pela própria sociedade resolvê-los mediante um diálogo, através de meios pacíficos, alternativos, e assim haveremos de reconquistar a paz social."
Na ocasião, o IDDD lançou o relatório sobre o monitoramento de 692 audiências em 2015, disponível para download e consulta no site do Instituto.
Entre as autoridades que prestigiaram a solenidade, destacamos a presença da presidente do TRFda da 3ª região, desembargadora Cecília Marcondes; da defensora pública do Estado de SP, Juliana Garcia Beloque; da juíza Kenarik Boujian (Associação dos Juízes para Democracia); da advogada Eleonora Nacif (IBCCrim); do vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, Roberto Parahyba de Arruda Pinto; do presidente da OAB de Presidente Prudente, Rodrigo Lemos Arteiro; dos ex-presidentes da AASP, Antonio Ruiz Filho e Marcio Kayatt; e dos diretores Fernando Brandão Whitaker (vice-presidente), Marcelo Vieira von Adamek (1º secretário), Renato José Cury (1º tesoureiro), Mário Luiz Oliveira da Costa (2º tesoureiro), Viviane Girardi (diretora cultural) e Luiz Périssé Duarte Junior (diretor adjunto).
Livro de visitas
"Registro, honrado, para a posteridade a minha visita à combativa AASP, augurando um futuro ainda mais promissor que o passado glorioso que ostenta em sua história". Esta foi a mensagem deixada pelo presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, no Livro de Visitas da Associação na segunda-feira, 30, pouco antes do evento "As audiências de custódia na cidade de São Paulo : avanços e desafios".
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