Ellen Gracie assume presidência do Supremo e defende que a Justiça é tarefa de todos
Ellen Gracie afirmou, em seu discurso, que a Justiça é tarefa cotidiana de todos os cidadãos e responsabilidade do convívio social e que está disposta a por em prática o que for mais eficiente para a gestão do Judiciário. Disse que a posse como presidente da Suprema Corte não se trata de conquista individual, mas que estão com ela todas as mulheres do Brasil.
A ministra falou sobre a eficiência do sistema judiciário que passa pelo acesso mais amplo à Justiça e afirmou que os juízos de primeiro grau devem ser priorizados assegurando-se, também, a necessária agilidade para o reexame de fatos e provas no segundo grau de jurisdição.
Ellen Gracie ressaltou que os tribunais superiores e o Supremo devem estar livres para discutir questões de repercussão geral e defendeu que, junto com a súmula vinculante, estes dois novos institutos poderão eliminar quase a totalidade da demanda em causas tributárias e previdenciárias. Para isso, solicitou a colaboração dos advogados e procuradores.
Por fim, a ministra, se referindo à construção de uma sociedade melhor, desejou que a “Justiça, como uma senhora que é, possa sentar-se em dignidade, e descansar sobre o regaço o gládio, que é seu atributo impositivo”.
Cerimônia de posse
A solenidade foi transmitida ao vivo pela TV Justiça e em sete telões instalados no prédio-sede e no Anexo I do STF. A cerimônia de posse foi aberta, pontualmente às 16 horas, pela ministra Ellen Gracie que, em seguida, se dirigiu, juntamente com o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, à entrada principal do prédio-sede para receber o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seguida, foi executado o Hino Nacional e, após, o Decano da Corte, ministro Sepúlveda Pertence, deu posse à presidente do Supremo. A ministra prometeu exercer fielmente as atribuições de seu cargo e, já empossada, deu posse ao vice-presidente, ministro Gilmar Mendes.
O ministro Celso de Mello discursou em nome do Supremo. Ele disse que os ministros da Casa darão integral apoio à nova administração. Celso de Mello mencionou a importância de se implantar a reforma do Judiciário, que permita estabelecer um sistema célere, tecnicamente eficiente, socialmente eficaz e politicamente independente.
Na avaliação do ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal não pode falhar em sua missão de guardar a Constituição Federal, ou renunciar ao exercício desse encargo delegado pelo Poder Constituinte.
"Se a Suprema Corte falhar no desempenho da gravíssima atribuição que lhe foi outorgada, a integridade do sistema político, a proteção das liberdades públicas, a estabilidade do ordenamento normativo do Estado, a segurança das relações jurídicas e a legitimidade das instituições da República restarão profundamente comprometidas", assinalou o ministro.
O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, salientou que a posse da ministra Ellen na presidência do Supremo é um momento especial. “Participamos, com muita honra e imensa satisfação, de um episódio ímpar da história do Brasil e, em especial, do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
Antonio Fernando disse que Ellen Gracie assume o comando do poder Judiciário na oportunidade em que as instituições estatais estão submetidas a prova de resistência. “O poder Judiciário e especialmente essa Corte Suprema tem papel fundamental para a garantia dos direitos e para a preservação do vigor institucional”, afirmou.
Ele salientou o currículo de Ellen Gracie, que revela um preparo intelectual e uma produtiva atividade como magistrada e administradora. Antonio Fernando destacou a suave discrição de Ellen Gracie, ao afirmar que a atuação da ministra se revelou “mais poderosa e eficiente do que o uso da eloqüência, exercitando-a com a habilidade já demonstrada, o Judiciário, a sociedade e o próprio Estado serão beneficiados”.
O procurador-geral também saudou o ministro Gilmar Mendes, que tomou posse hoje como vice-presidente do Supremo, afirmando que Mendes "é reconhecidamente um dos maiores entre os constitucionalistas brasileiros”.
Em nome do Conselho Federal da OAB, o advogado e presidente do conselho Roberto Busato saudou a nova presidente do Supremo Tribunal Federal, bem como seu vice-presidente, ministro Gilmar Mendes. Ele ressaltou que o Brasil vive um instante delicado de sua trajetória político-institucional, tornando o papel da Justiça muito importante.
Busato afirmou que o país padece da crise de credibilidade, “crise de confiança”. Ele salientou o desafio que deve unir as instituições estatais, acima de quaisquer divergências, para a reconstrução da credibilidade junto a sociedade. “Sem ela, a credibilidade, nada subsiste”, afirmou o advogado.
Ele ressaltou a necessidade de encerrar a sensação de que este é o país da impunidade, o que reclama tanto os investimentos materiais e estruturais para favorecer a operacionalidade do Judiciário, como também a determinação moral dos agentes políticos em "cortar" na própria carne. “Justiça não depende apenas do poder Judiciário. É tarefa dos Três Poderes e da cidadania ativa e organizada”, afirmou.
O presidente do conselho destacou que a advocacia está a postos. De acordo com Busato, o quadro político brasileiro, conturbado por uma série de escândalos que sobre ele se abateram, põe neste momento em destaque o papel institucional da OAB. Tanto que a Ordem pediu a excepcionalização do andamento do processo do mensalão, para que se dê com maior rapidez uma satisfação à sociedade brasileira, atenuando a sensação de impunidade.
Ele esclareceu, ainda, que aos advogados não interessa a morosidade da Justiça, seja sob ponto de vista moral, político ou corporativo. Entretanto, ressaltou que não se pode confundir celeridade com fobia ao devido processo legal, tal como hoje ocorre, a pretexto da luta contra o terrorismo, nos Estados Unidos e na Inglaterra. “Seria um desserviço à justiça”, disse.
Busato observou que a reforma do Judiciário, precisa avançar. A reforma, para ele, gerou inovações importantes, como a criação do Conselho Nacional de Justiça, que pôs fim ao nepotismo no Judiciário. O presidente do Conselho, no entanto, salientou ser preciso dar seqüência às mudanças, sem perda de tempo. “Ou cuidamos disso agora ou talvez já não seja possível fazê-lo mais tarde”, concluiu.
Ao encerrar a cerimônia de posse, a ministra Ellen Gracie agradeceu a presença de todos e, em seguida, junto com o vice-presidente, Gilmar Mendes, recebeu os cumprimentos no Salão Branco do Supremo.
Participaram, ainda, da solenidade no STF, o vice-presidente da República, José Alencar; os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Aldo Rebelo; o advogado-geral da União, Álvaro Ribeiro da Costa; o ex-presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, governadores de Estado, presidentes dos tribunais superiores, tribunais de justiça, tribunais regionais federais e do Trabalho, líderes partidários, ministros de Estado, embaixadores, representantes do corpo diplomático, advogados, juristas e representantes de entidades de classe da magistratura, além dos familiares dos ministros empossados e servidores da Justiça.
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