Migalhas Quentes

Agência de viagens indenizará por fornecer à consumidora visto expirado

Mulher que viajaria à Índia foi deportada para Abu Dhabi e depois para o Nepal.

1/4/2016

A 30ª câmara de Direito Privado do TJ/SP aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil os danos morais a serem pagos a uma mulher que, em viagem de férias à Índia, descobriu ao chegar ao país que o visto solicitado à uma agência de turismo estava expirado.

Ela narrou que entrou em contato com a agência e que foi informada de que receberia novo visto no prazo de 72h. Contudo, por não poder permanecer na cidade de Nova Délhi, depois de 19 horas de espera foi deportada para Abu Dhabi. Ao chegar à capital dos Emirados Árabes foi informada de que ali também não poderia permanecer sem o visto, e foi novamente deportada, agora para o Nepal. No Nepal, descobriu que sua bagagem havia sido extraviada “e, após ser ameaçada e humilhada, principalmente por ser mulher e estar viajando sozinha, já que os vistos dos seus amigos foram corretamente emitidos pela ré, obteve permissão de entrada”.

Quase uma semana depois é que a mulher recebeu o visto de entrada na Índia, mas já era tarde demais para juntar-se a seus amigos na viagem, pois já não possuía mais dinheiro, bem como porque estava sem suas malas, localizadas um dia antes do retorno ao Brasil.

Férias frustradas

O desembargador Marcos Ramos, relator, afirmou logo de início que a tentativa de escusas da empresa ré não tem o condão de eliminar sua inteira responsabilidade funcional pelos prejuízos suportados pela consumidora.

Quando se contrata um serviço de assessoria, o que dele se espera é o eficiente e competente auxílio, desde o preenchimento de formulários até a etapa final, com a entrega da documentação encomendada.”

Para o julgador, a solicitação do visto sem consulta à autora quanto à data de sua utilização é, “inaceitável para uma empresa que diz atuar há mais de 20 anos nesse mercado”.

A autora foi por duas vezes deportada, suportou gastos imprevistos, teve sua bagagem extraviada, cartão de crédito bloqueado, teve que se separar dos amigos que a acompanhavam e viu frustradas as férias antecipadamente planejadas. Diante de tudo não se pode dizer, conforme quer fazer crer a agência apelante, que foram apenas algumas horas de contratempos.”

E, tendo em vista tais intempéries, decidiu pela majoração do valor, dando parcial provimento ao recurso da autora. A advogada Sílvia Maria Casaca Lima atuou na causa pela consumidora.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Companhia aérea indenizará passageiro por não servir refeição especial

28/3/2016
Migalhas Quentes

Companhia aérea deverá indenizar passageiro após falha na prestação de serviço

14/2/2016
Migalhas Quentes

TAM indenizará passageira por transtornos decorrentes de cancelamento de voo

5/2/2016
Migalhas Quentes

Decolar.com indenizará casal que não conseguiu se hospedar em hotel

27/1/2016

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024