O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, protocolou nesta segunda-feira, 28, na Câmara dos Deputados, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Se acolhido, este novo pedido terá tramitação paralela ao processo de impeachment já aberto.
No pedido, Lamachia sustenta que a presidente cometeu crime de responsabilidade e, por isso, deve deixar o cargo. De acordo com Cláudio Lamachia, a denúncia levanta, como motivos para justificar o pedido de impeachment, as pedaladas fiscais, que teriam ocorrido em 2014 e 2015; renúncias fiscais em favor da Fifa para a Copa de 2014, consideradas ilegais pela entidade; e a nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para a chefia da Casa Civil da Presidência, que a OAB julgou como uma manobra de Dilma para evitar a prisão do ex-presidente. Lula é investigado pela operação Lava Jato.
“A sociedade tem, agora, uma resposta consistente da Ordem dos Advogados do Brasil, baseada em fatos e leis. A entidade não renunciará ao papel de protagonista nesse processo, defendendo a posição tomada pela classe. Ao mesmo tempo, a OAB cumprirá sua função, estabelecida pela Constituição, de guardiã dos direitos e garantias do cidadão. Agirá como fiscal da legalidade, cobrando o cumprimento dos ritos e o respeito ao devido processo.”
Lamachia afirmou que a petição que pede o afastamento da presidente teve o apoio de 26 das 27 seccionais da OAB. Segundo ele, a denúncia se baseou em “elementos técnicos” e não deve ser vista como posição político-partidária. “A OAB não é do governo, não é da oposição; a OAB é do cidadão”, afirmou Lamachia. “Esta é uma decisão absolutamente democrática da advocacia brasileira.”
Confusão
Nesta tarde, em decorrência da entrega de novo pedido de impeachment pelo Conselho Federal da OAB, a Câmara foi palco de tumulto. Os advogados contra o impeachment dizem que foram proibidos de entrar.
A confusão ocorreu no Salão Verde da Casa, enquanto um grupo de advogados aguardava o presidente do Conselho Federal da OAB Claudio Lamachia. Os grupos pró e contra impeachment gritavam expressões como "fora, PT" e "golpistas".
Outros processos
Diversos pedidos de impeachment contra a presidente Dilma já foram protocolados na Câmara. A abertura do processo foi autorizada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, no dia 2 de dezembro, em requerimento formulado por Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e Miguel Reale Júnior. Este processo, que deve seguir rito definido pelo STF, já está mais avançado e com prazo aberto para que a presidente apresente sua defesa.
- Veja a íntegra do pedido.