Empresas brasileiras que participam de feiras na Alemanha podem requerer a restituição do IVA
Só que essa restituição não ocorre com a freqüência esperada. Segundo Marcelo Piazera, consultor escritório, muitas empresas acabam por não pleitear o benefício devido ao emaranhado de previsões legais, as quais variam de país para país ou mesmo por desconhecimento completo deste direito.
Como condição, é obrigatória que seja verificada ao menos uma venda pela empresa brasileira, internamente na Alemanha, durante o respectivo ano pleiteado. O pedido de restituição deve ser instruído com as Faturas das despesas e da venda originais, além do German Tax Number. Para as empresas brasileiras ainda não registradas perante o Fisco Alemão, este registro deve anteceder o pedido de restituição propriamente dito. Usualmente, o IVA pago no exterior é restituído no prazo de <_st13a_metricconverter productid="3 a" w:st="on">3 a 12 meses após o protocolo da solicitação.
A restituição do IVA não tem relação com o tratado para evitar a dupla tributação entre Brasil e Alemanha, o qual deixou de existir a partir de 1° de Janeiro de 2006. Também não é realizada com base na aplicação do tratamento recíproco entre os Estados, uma vez que o Brasil não permite a restituição às empresas alemãs de tributo similar.
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