A OAB deve apresentar providências sobre problema no enunciado de peça de Direito Tributário no último exame de Ordem. A diretoria do Conselho Federal da OAB está atenta à controvérsia envolvendo a prova prática de direito tributário do XVIII Exame de Ordem.
O Coordenador Nacional do Exame e Secretário-Geral da entidade, Felipe Sarmento, está tratando do assunto de perto e é bastante provável que nesta terça-feira, 1º/3, após a divulgação do resultado oficial, a OAB apresente providência sobre o caso. É consenso entre os diretores a necessidade de aprimorar a aplicação do Exame.
A prova prático-profissional, referente à última etapa do exame, foi questionada por candidatos contrário à solução apontada para a peça de Direito Tributário. Os examinandos contestam a redação do enunciado da questão e afirmam que, da forma como elaborado, gerou dubiedade em relação ao recurso cabível (agravo interno, do art. 557, §1º, do CPC, ou de instrumento, do art. 522 do CPC).
Abaixo-assinado
Alegando terem sido prejudicados pela composição da questão, estudantes de Direito de diversas partes do país se mobilizaram na internet para colher 2,5 mil assinaturas, com o objetivo de enviar uma carta à Comissão Nacional de Exame de Ordem do Conselho Federal da OAB e à FGV. Eles querem uma revisão no gabarito oficial.
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Confira o enunciado da peça:
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Confira o gabarito
