Boletim
Leia abaixo o boletim da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça.
____________
Notas
Justiça ibero-americana
Juristas, acadêmicos e especialistas brasileiros e estrangeiros se reuniram em seminário em Brasília, entre os dias 29 e 31 de março, para trocar experiências sobre a estrutura e funcionamento dos conselhos de Justiça e a gestão do Judiciário em diversos países, como Portugal, Espanha, Argentina e Chile. Durante o seminário, foi apresentado um estudo sobre o tema elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), a pedido da Secretaria de Reforma do Judiciário.
Iniciativas bem sucedidas na administração da Justiça brasileira também foram apresentadas durante o evento, além de aspectos relacionados ao papel do Judiciário na América Latina, a organização e competência dos conselhos de Justiça Ibero-americanos e o papel das associações de juízes. O encontro foi realizado pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Pnud.
Modernização da Justiça
O Tribunal de Justiça do Maranhão sediou no dia 7 de abril o lançamento da terceira edição do Prêmio Innovare: o Judiciário do Século XXI. O prêmio é uma iniciativa do Ministério da Justiça, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, e tem como objetivo identificar e difundir práticas pioneiras e bem sucedidas que contribuam para a modernização e eficiência da Justiça brasileira. A segunda etapa do lançamento do Innovare será no dia 5 de maio, em Goiânia(GO).
A partir deste ano, a categoria Defensoria Pública também participa do concurso, que premiará ainda experiências de juizes individuais, juizados especiais, tribunais e ministérios públicos. Os critérios para a escolha dos vencedores são eficiência, qualidade, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. “Essas boas idéias não só precisam ser identificadas, como também estar disponíveis para serem copiadas”, observa o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini. As inscrições podem ser feitas até o dia 30 de maio pelo site www.premioinnovare.com.br.
Legislação
Reforma infraconstitucional é tema de debate em SP
Prioridade do governo federal para combater a morosidade da Justiça brasileira, a reforma infraconstitucional do Poder Judiciário foi tema de debate na Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, no dia 3 de abril. Participam da discussão o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Cruz Bottini; o advogado e professor de Direito Processual Civil da USP Flávio Luiz Yarshell; o professor da Escola de Economia da FGV/SP Marcos Fernandes Gonçalves da Silva e o professor do Departamento de Política e do Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais da PUC/SP Rogério Bastos Arantes.
No foco do debate estavam as cinco leis sancionadas recentemente que trarão mudanças significativas ao processo civil brasileiro, como a instituição da súmula impeditiva de recursos e a reformulação do processo de execução civil, que trará maior rapidez à tramitação de ações de cobrança. Composta por 26 projetos de lei, a reforma infraconstitucional foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional em dezembro de 2004, com o objetivo de agilizar a tramitação de processos, racionalizar a sistemática de recursos judiciais e inibir a utilização da Justiça com fins meramente protelatórios.
As propostas foram elaboradas pela Secretaria de Reforma do Judiciário, em conjunto com o Supremo Tribunal Federal, o Instituto Brasileiro de Direito Processual e entidades de magistrados, promotores e advogados.
Modernização
Juizado Especial Virtual chega ao Ceará
Os habitantes do município de Guaramiranga, a 100 km de Fortaleza, e as comunidades próximas à região de Tancredo Neves, na periferia da capital cearense, já podem dar entrada e acompanhar pela internet o andamento de ações na Justiça Federal. A medida é resultado de acordo firmado entre os ministérios da Justiça (MJ) e das Comunicações e o Conselho da Justiça Federal, para integrar os juizados especiais federais à rede de inclusão digital Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). Para o secretário de Reforma do Judiciário, Pierpaolo Bottini, a iniciativa, sugerida pelo MJ, é mais um passo importante para levar Justiça às comunidades distantes e carentes, além de trazer mais agilidade e eficiência ao sistema processual brasileiro. “Os postos vão reduzir ainda a chamada demanda reprimida do Judiciário - cidadãos que normalmente não buscam seus direitos na Justiça por residirem distante dos fóruns”, explica.
GESAC - O Governo Eletrônico Serviço de Atendimento ao Cidadão é um programa de inclusão digital do governo federal, coordenado pelo Ministério das Comunicações, e utiliza ferramentas de tecnologia da informação para promover a inclusão digital em todos os estados brasileiros. Atualmente, está presente em escolas municipais, estaduais, sindicatos e ONGs de todo o País.
O programa disponibiliza equipamentos e conexão via satélite para comunidades carentes. Com um sinal de alta velocidade e serviços de e-mail, escritório, laboratório virtual, hospedagem de páginas e canal de notícias, comunidades tradicionalmente excluídas das redes de telecomunicações promovem seu desenvolvimento econômico, cultural e pedagógico.
__________
Fonte: Boletim da Secretaria de Reforma do Judiciário - Ano III Nº 15 – 11/4/2006
__________