A autora alega que no edital constava que o certame seria composto de uma prova objetiva de conhecimentos gerais e de uma prova prática. Porém, não foi divulgado o teor da prova prática, que consistia no carregamento de um saco de 50 kg de cimento, por um percurso de 60 metros, no menor tempo possível.
Além disso, a candidata afirma que houve um atraso de três horas para iniciar a prova, sendo que não havia banheiros, água ou alimentação. Por isso, passou mal ao tentar cumprir a tarefa.
Para o relator, desembargador Magalhães Coelho, a Administração Pública atuou em total desconformidade com as normas que a norteiam, porque submeteu a apelante à tarefa inapropriada à sua condição. Também considerou que não foi feita qualquer distinção entre candidatos do sexo feminino e do sexo masculino, além de condições inadequadas.
"Há de se constatar que, no concurso em que participou a Apelante, o discrímen a ser realizado entre os candidatos do sexo masculino e os do sexo feminino não somente era permitido, como, também, devido, uma vez que não se trata, aqui, de uma desigualdade de direitos, valores ou semelhantes casos estes em que se impõe a imprescindível igualdade de gênero, mas de uma desigualdade física."
O magistrado afastou ainda o argumento de que uma das principais funções do cargo de ajudante geral é o carregamento de peso, visto que são previstas outras inúmeras funções, "as quais poderiam ser bem desempenhadas pela Apelante, bem como por outras mulheres".
-
Processo: 0001875-21.2014.8.26.0614
Confira a decisão.