"O autor desenvolve um estudo jurisprudencia1 de julgados do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais em crimes contra o patrimônio, identifica uma tendência de flexibilização da legalidade penal e alerta para os riscos da aplicação do Direito Penal além dos parâmetros positivados.
Sustenta, de maneira percuciente a necessidade do restabelecimento da segurança jurídica propiciada pela efetiva aplicação do princípio da legalidade e a sua ressignificação de maneira compatível com um Estado Democrático de Direito, de modo a ultrapassar o aspecto estritamente formal, limitado à estruturação de um sistema legal de normas escritas e previamente determinadas, para alcançar a proteção concreta dos direitos fundamentais constitucioflalfl1te previstos especialmente a liberdade individual.
O texto, escrito em linguagem clara e com profundidades é dirigido tanto a profissionais do Direito quanto a estudantes de graduação e de pós-graduação. O autor faz uso de um extenso material de doutrina, o que confere ao livro a condição de referência para todos aqueles que desejam enfrentar os problemas relacionados à aplicação da legalidade no Direito Penal a partir de uma perspectiva comprometida com os direitos fundamentais". Felipe Martins Pinto, professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da UFMG
Sobre o autor :
Antônio de Padova Marchi Júnior é procurador de Justiça do MP/MG. Mestre e doutor em Direito pela UFMG. Professor de Direito Penal da UNIBH. Professor da Faculdade de Direito Milton Campos. Presidente do Instituto de Ciências Penais - ICP.
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Ganhadora :
katarine Araújo da Silva Farias, de Uberlândia/MG
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