O STF iniciou nesta quarta-feira, 2, o julgamento que discute a possibilidade do cumprimento de pena em regime mais benéfico ao sentenciado quando não houver vagas em estabelecimento penitenciário adequado.
Durante o julgamento, os ministros Gilmar Mendes e Lewandowski por pouco não foram às vias de fato. Tudo começou porque, em seu voto, o ministro Gilmar, relator do caso, determinava ao CNJ uma série de medidas para fiscalizar o monitoramento de presos. O ministro Lewandowski, presidente da Corte e também do CNJ, discordou desta parte do voto, nitidamente incomodado com a imiscuição em seu mandato no Conselho. Segundo ele, o Supremo não poderia impor obrigações ao CNJ. Além disso, o ministro informou que todas aquelas medidas já estavam em andamento no Conselho e que o Programa Começar de Novo, criado quando Mendes presidiu o CNJ, estaria "superado em função de outros programas que estão em andamento". Foi o que bastou para o caldo entornar :
– Gilmar Mendes : "A questão é do trabalho do preso, tenha o nome que tiver, senão vamos ficar naquela disputa do Bolsa Família com o Bolsa Escola, com os estelionatos eleitorais que se fazem."
– Lewandowski : "O CNJ não faz nenhum estelionato."
– Gilmar Mendes : "Eu chamei de programa Começar de Novo o programa que faça as vezes dele. Vamos tratar as pessoas com a devida seriedade."
– Lewandowski : "Vossa Excelência está dizendo que eu não o estou tratando com a devida seriedade ?"
- Gilmar Mendes : "Vossa Excelência não está tratando com a devida seriedade."
– Lewandowski : "Não, não absolutamente, peço que Vossa Excelência retire isso."
– Gilmar Mendes : "Porque eu não sou de São Bernardo, e não faço fraude eleitoral."
– Ricardo Lewandowski : "Eu não sou de Mato Grosso, Vossa Excelência me desculpe. Vossa Excelência está fazendo ilações incompatíveis com a seriedade do STF."
– Gilmar Mendes : "Vossa Excelência está insinuando..."
– Lewandowski : "Não estou insinuando nada... eu não faço insinuações. Eu digo diretamente, ministro, o que eu tenho a dizer. Não insinuo nada."
– Gilmar Mendes : "Vossa Excelência está insinuando que o nome [do programa] é politicamente incorreto."
– Lewandowski : "Vossa Excelência está introduzindo um componente político na sua fala. E isso é evidente."
– Gilmar Mendes : "Pouco importa !"
– Lewandowski : "Fez alusão a programas do Poder Executivo e querendo de certa maneira confundir essa política do Poder Executivo com as nossas políticas."
Os ânimos foram amainados quando o ministro Fux interrompeu a discussão e cariocamente entrou no deixa disso. Evitando-se um mal maior, a sessão foi suspensa. Retomado na quinta-feria, 3, foi interrompido por pedido de vista do ministro Teori.