Foram anunciados nesta terça-feira, 1º, os vencedores da 12ª edição do Prêmio Innovare. A cerimônia de premiação foi realizada no STF e contou com a participação de representantes dos três projetos finalistas de cada área e de diversas autoridades do sistema de Justiça.
Experiência educacional voltada para a população carcerária, projeto de acessibilidade de toda a cidade de Osório/RS e adoção de crianças são alguns dos temas vencedores do concurso. O Prêmio foi dividido em sete categorias e um resumo sobre o funcionamento de cada uma das 21 práticas finalistas foi apresentado em vídeo antes do anúncio dos vencedores.
Celeridade
Com o tema "Redução das ações judiciais do Estado: menos processos e mais agilidade" a categoria Premiação Especial recebeu 64 práticas que têm como objetivo ajudar a desafogar o sistema judiciário. A vencedora foi a iniciativa do DF, com as Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União, que aplicam e difundem práticas conciliatórias nos processos judiciais em demandas de massa, mediante a apresentação sistematizada de proposta de acordo aos autores envolvidos.
Nova categoria
Criada este ano, a categoria Justiça e Cidadania abriu espaço para a participação de pessoas, empresas e organizações não ligadas ao Judiciário brasileiro e foi o grande destaque desta edição, com 244 práticas inscritas. A vencedora, do Paraná, estimula o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos.
Vencedores
Conheça as práticas vencedoras do XII Prêmio Innovare por categoria:
Criança e Adolescente Protegidos (PR)
Foram realizadas as identificações de cerca de 600 mil crianças e adolescentes por meio do registro digital, biométrico e fotográfico a fim de viabilizar políticas públicas mais eficientes para esta população.
Apadrinhar - amar e agir para materializar sonhos (RJ)
O projeto espera propiciar às crianças e adolescentes com esperanças remotas de reinserção familiar e adoção, a oportunidade de construir laços de afeto e apoio material, com possibilidades de amparos educacional e profissional disponibilizado por pessoas da sociedade civil que possuam disponibilidade emocional e/ou financeira para se tornar padrinho ou madrinha.
Osório - Um projeto de acessibilidade (RS)
Vem transformando arquitetonicamente a paisagem urbana da cidade, de modo a assegurar o direito de ir e vir a todos os cidadãos, iniciando o processo de adaptação pelo Poder Público e culminando por incluir a comunidade em geral, na medida em que os proprietários de imóveis são chamados a manter em boas condições o passeio público.
Da Tranca Pra Rua - A execução penal na voz dos presos (ES)
Trata-se de uma experiência educacional voltada para a população carcerária visando a criação de um curso online baseado em vídeos tutoriais produzidos a partir de presos capacitados para serem instrutores dos demais internos. Objetiva-se romper a barreira linguística e o status quo da pessoa presa ao se transmitir questões básicas sobre legislação penal.
Justiça acolhedora: Respeito às demandas sociais (MG)
Prática tocada por uma senhora de 94 anos, facilita o acesso à Justiça a indivíduos em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas questões relacionadas ao Direito de Família. A pessoa carente de direitos e oportunidades, até então, tinha grande dificuldade e em alguns casos não conseguia advogado especializado em Direito de Família, em função da impossibilidade de contratação (via particular) destes profissionais e respaldo do Estado, no sentido de ter uma Defensoria Pública mais ampla. Muitas crianças ficavam sem o nome do pai, sem pensão alimentícia, sem direito à convivência familiar e outros. O Centro de Defesa Zilah Spósito veio atender especificamente a esta parcela da população.
Centrais de Negociação da Procuradoria-Geral da União (DF)
Aplica e difunde práticas conciliatórias nos processos judiciais em demandas de massa, mediante a apresentação sistematizada de proposta de acordo aos autores envolvidos, evitando assim o surgimento de novos processos no sistema, conhecidamente moroso.
O Observatório Social de Maringá e a Busca pela Transparência e Zelo na Gestão dos Recursos Públicos (PR)
Projeto voltado a estimular o exercício da cidadania, despertando o cidadão para o acompanhamento dos atos da gestão pública, bem como de fiscalização direta da aplicação dos recursos públicos. O projeto busca informar a sociedade sobre a importância da correta aplicação dos recursos públicos advindos dos impostos. Paralelamente a estas ações de sensibilização, o Observatório Social de Maringá mantém uma postura ativa de controle das contas públicas, realizando trabalho de fiscalização direta dos atos que impliquem em gastos públicos.