Migalhas Quentes

Bicudo, Reale Júnior e Janaina Paschoal fazem novo pedido de impeachment de Dilma

Juristas registraram o documento em cartório nesta quinta-feira.

15/10/2015

Os juristas Hélio Pereira Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Conceição Paschoal registraram nesta quinta-feira, 15, no 4º cartório de notas na capital paulista, um novo pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

O documento, que é subscrito por 45 movimentos favoráveis ao afastamento da presidente, estava previsto para ser protocolado nesta sexta-feira, 16, na Câmara dos Deputados, mas a oposição adiou a entrega para a próxima terça-feira, 20.

O novo pedido consolida argumentos que já foram apresentados pelos juristas. A novidade é que foi incluída a questão das pedaladas fiscais em 2014, a continuidade da prática em 2015 e o relatório do TCU pela rejeição das contas do governo relativas ao exercício de 2014.

A decisão de elaborar novo documento foi tomada, para evitar questionamentos, após os ministros Teori Zavascki e Rosa Weber deferirem liminares para suspender a forma de tramitação dos pedidos de impeachment, decidida pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. O pedido anterior de autoria de Bicudo e Janaina havia incorporado, com a autorização de Cunha, um parecer de Reale Junior.

"Embora os denunciantes já tenham ofertado anterior pedido de Impeachment contra a denunciada, inclusive aditando-o, é certo que os fatos que se sucederam, após aquela oportunidade, exigem nova denúncia para que se possa consolidar, com ainda maior clareza, os crimes praticados por Dilma Rousseff., com destaque para a rejeição das contas do Governo pelo Tribunal de Contas da União, bem como a constatação de que as pedaladas invadiram o segundo mandato, caracterizando inafastável continuidade delitiva."

Confira a íntegra do pedido.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Rito de impeachment definido por Cunha é suspenso

13/10/2015
Migalhas Quentes

TCU recomenda rejeição das contas de Dilma

8/10/2015
Migalhas Quentes

Juristas protocolam aditamento a pedido de impeachment de Dilma

17/9/2015
Migalhas Quentes

Hélio Bicudo e Janaina Paschoal pedem impeachment de Dilma

1/9/2015

Notícias Mais Lidas

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Em Júri, promotora acusa advogados de seguirem "código da bandidagem"

19/11/2024

Operação Faroeste: CNJ aposenta compulsóriamente desembargadora da BA

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024

A relativização do princípio da legalidade tributária na temática da sub-rogação no Funrural – ADIn 4395

19/11/2024