A Associação Jurídico-Espírita do Brasil (AJE-Brasil) elaborou no 1º Congresso Jurídico-Espírita Brasileiro a "Carta de Brasília". No evento, que ocorreu de 5 a 7 de setembro de 2015, foi debatido o tema "Desafios éticos-morais: caminhos para os avanços público e privado".
Como resultado da discussão, a entidade apresentou as seguintes conclusões:
1. O humanismo, como valor jurídico, está fundado no princípio da dignidade da pessoa humana, que, em essência, se traduz pelo respeito ao próximo como a si mesmo;
2. É preciso envidar esforços para que a legislação humana caminhe em direção aos paradigmas da Lei Natural;
3. É preciso introduzir o elemento espiritual nas relações socioeconômicas como meio de se concretizar a justiça social;
4. É preciso valorizar a diversidade humana, tendo-a como algo natural, buscando uma conduta fundada na tolerância e no respeito ao próximo;
5. É preciso compreender que o agir humano repercute e traz consequências para o outro e para nós próprios, daí a necessidade de se buscar um agir fundado na ética do bem;
6. É preciso espiritualizar as relações humanas em suas dimensões pública e privada, como meio de se atenuar o egoísmo, o consumismo e o materialismo em geral, visando a uma sociedade sustentável e que almeja a paz social;
7. É preciso compreender que a transformação ético-moral individual precede as reformas sociais;
8. É preciso ter coerência com os valores e princípios ético-morais diante da participação em instituições públicas e privadas;
9. É preciso compreender que o pleno exercício das liberdades individuais não prescinde da fixação de limites éticos que preservem a harmonia social, estabelecidos a partir do paradigma do espírito imortal em evolução e da aplicação da Lei de Justiça, de Amor e de Caridade.
10. À medida que se amplia a presença do amor e da fraternidade nas relações humanas reduz-se a esfera do poder coercitivo, o que representa progresso individual e social.
Brasília, 07 de setembro de 2015.