OAB/SP divulga nota oficial para pedir a apuração da verdade
O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, divulgou Nota Oficial ontem (28/3), criticando todas formas ilegais de investigação ou de acobertamento de delitos praticados por quem quer que seja. “O país quer saber, também se o ex-ministro da Fazenda teve conduta incompatível com a moralidade pública, se delinqüiu no cargo, se mandou violar o sigilo de um cidadão, sem ordem judicial, num ato inaceitável dentro da Democracia”, afirmou D’Urso. O caseiro Francenildo dos Santos Costa - que afirmou ter visto o ministro da Fazenda Antônio Palocci na chamada mansão do lobby, em Brasília, participa amanhã (30/3), às 11h no Salão Nobre da OAB/SP (Praça da Sé, 385, 1° andar), de um ato público.
Nota Oficial
A perplexidade do povo brasileiro cresce a cada episódio que agrava a crise e a degradação moral da classe política e de alguns governantes. Por isso, a demissão do ministro da Fazenda Antonio Palocci não deve e não pode servir de pretexto para colocar um ponto final na apuração de graves denúncias, uma vez que eventuais ilícitos praticados por homens públicos, no exercício da função, são verdadeiros crimes de lesa-pátria.
É elevado o grau de indignação do povo brasileiro diante das tentativas de desmoralizar o depoimento do caseiro Francenildo dos Santos Costa contra o ex-ministro, desrespeitando seus direitos fundamentais por meio de quebra ilegal de seu sigilo bancário. Todos os atos arbitrários tentaram reescrever a realidade dos fatos apurados, pelos quais o denunciante passou a denunciado, no intuito de confundir a opinião pública, trazendo grave risco ao Estado Democrático de Direito.
O povo brasileiro, mais uma vez, clama pela verdade, por investigações céleres, corajosas, transparentes e profundas, dentro dos limites da lei; apuração de evidências incriminadoras de membros do governo, refutando qualquer tentativa de abrandamento nessas apurações. O presidente da República deve esclarecimentos à população, que o elegeu para conduzir os destinos do país, e não pode deixar sem respostas à nação nesse momento agudo da crise política brasileira.
A OAB/SP repudia todas as formas ilegais de investigação ou de acobertamento de delitos praticados por quem quer que seja. O país quer saber também se o ex-ministro da Fazenda teve conduta incompatível com a moralidade pública; se delinqüiu no cargo, se mandou violar o sigilo de um cidadão sem ordem judicial, num ato inaceitável dentro da Democracia.
Conhecer toda a verdade é um direito do povo brasileiro e o governo não pode se eximir de apurar e revelar essa verdade, porque lhe cabe o papel de guardião da ordem e da justiça. Prestar contas, apurar tudo e punir os responsáveis é o mínimo que se espera do Governo para que continue a merecer a confiança de seu povo.
São Paulo, 28 de março de 2006
Luiz Flávio Borges D’UrsoPresidente da OAB/SP
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