Migalhas Quentes

Presidente do Cade destaca falta de critérios para dosimetria de pena

Confira a entrevista de Vinicius Marques de Carvalho.

27/8/2015

O presidente do Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica Vinicius Marques de Carvalho aborda diferentes temas concernentes à defesa da concorrência.

Ao comentar tópicos que ainda carecem de algum tipo de regulamentação, Vinicius destaca matérias relativas à dosimetria de pena e ao ressarcimento civil em caso, por exemplo, de envolvidos com cartel. Acerca da recente polêmica envolvendo o aplicativo de transporte Uber, o presidente do Cade é taxativo: "A sociedade tem que fazer parte da discussão."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência

3/7/2024

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de formatura é condenada

2/7/2024

Após avaliar esforço do advogado, TJ/GO fixa honorários de R$ 50 mil em causa milionária

2/7/2024

Magistrado condenado por violência doméstica critica feminismo: "estão loucas atrás dos homens"

4/7/2024

Lei introduz mudanças na cessão de direitos creditórios e no CTN

3/7/2024

Artigos Mais Lidos

Condomínios e porte de drogas para uso pessoal: O que muda com a mais recente decisão do STF

2/7/2024

Alterações do instituto da tutela específica: O novo parágrafo único do art. 499 do CPC

3/7/2024

E, no final, a Selic venceu: Alteração no CC passa a dispor sobre atualização monetária e juros

3/7/2024

Afastamento da prescrição total reconhecida pelo TRT-1

3/7/2024

Goodwill e dissolução de sociedades na jurisprudência do TJ/SP

2/7/2024