TJ/MG aguarda saída de Jobim

TJ/MG aguarda saída de Jobim

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais contam com a saída do ministro Nelson Jobim do STF para assegurar os salários de quem recebe hoje acima do teto estabelecido pelo CNJ, que é de R$ 22,11 mil mensais. Jobim deixa o STF na semana que vem e, sem a sua presença no órgão, os desembargadores acreditam que será mais fácil ganhar em uma ação que defenda a irredutibilidade salarial. Jobim preside o CNJ, que anteontem aprovou resolução com regras para o cálculo do vencimento do Judiciário.

O argumento dos desembargadores é de que os adicionais por tempo de serviço (o qüinqüênio e trintenário, que representam 10% de reajuste a cada cinco e 30 anos trabalhados) são direito adquirido. A gratificação é a maior responsável pelo aumento de salário e foi incluída no cálculo do teto: quem ganhar acima dos R$ 22,11 mil, mesmo em razão dessas gratificações, terá o vencimento reduzido. “Deixe que eles tirem, e nós vamos contestar a resolução”, afirmou desembargador Gudesteu Biber, que recebe de R$ 27 mil mensais.

Outro que poderá perder parte do salário é o vice-corregedor Reynaldo Ximenes, que recebe R$ 24 mil por mês. “Cada um de nós vai ter que avaliar se vale a pena ou não entrar na Justiça para evitar a lesão ao direito adquirido”, disse. O presidente do TJ, Hugo Bengtsson Júnior, evitou ontem falar sobre o assunto. Disse apenas que o momento é “tenso e problemático”. Segundo ele, o TJ vai esperar o prazo estabelecido pelo CNJ, até junho, para elaborar proposta sobre o teto.

Desempate

A proposta do TJ mineiro vai levar em conta decisão do STF sobre corte salarial. No julgamento de mandado de segurança ajuizado por quatro ex-ministros, ficou empatada a possibilidade de reduzir o salário. Cinco ministros entenderam que a adoção de um teto não abre brechas para desrespeitar o princípio da irredutibilidade salarial. Outros cinco votaram pelo corte de qualquer parcela que ultrapasse o salário máximo. O desempate será feito pelo ministro Enrique Lewandowisky.

Classificada de “decisão absurda”, o fim da carreira no Judiciário também gerou insatisfação nos magistrados. Com o fim dos adicionais por tempo de serviço, o vencimento-base será único para os juízes (R$ 19,4 mil) e desembargadores (R$ 22,11 mil). A diferença ocorrerá apenas para quem acumular cargo na Justiça Eleitoral ou for professor em uma instituição pública.

“Se um juiz no início de carreira for também da Justiça Eleitoral, vai ganhar mais do que um desembargador, que tem anos de magistratura. Não estamos preocupados com o teto, mas com a carreira”, reclamou o vice-presidente do TJ, Orlando Carvalho, que contou receber R$ 24,5 mil. Para atuar no TRE, o juiz tem um adicional de R$ 3,6 mil mensais. A poucos dias de se aposentar, o desembargador Kelsen Carneiro afirmou estar aliviado, porque deixará o TJ antes de ver, segundo ele, mais desmandos do CNJ. “Coisas piores ainda vão acontecer”, avaliou.
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Fonte: Estado de Minas