Em julho, o TRF da 4ª região havia negado o pedido de HC preventivo contra eventual prisão do ex-ministro da Casa Civil do governo Lula (HC 5024556-07.2015.404.0000).
Dirceu é suspeito de receber propinas disfarçadas na forma de consultorias, por meio de sua empresa JD assessoria, já desativada.
Na decisão do juiz Federal Sérgio Moro, consta que as provas colhidas revelam que Renato Duque, ex-diretor de Serviços e Engenharia da Petrobras, teria sido nomeado ao seu posto por influência de José Dirceu e de associados deste e que, na divisão dos valores de propina dirigidos à Diretora de Serviços e Engenharia, parte caberia a José Dirceu e ao seu grupo.
A PF incluiu a JD Assessoria e Consultoria em um grupo de 31 empresas suspeitas de promoverem operações de lavagem de dinheiro em contratos das obras da Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco – construção iniciada em 2007, que deveria custar R$ 4 bi e consumiu mais de R$ 23 bilhões da Petrobrás.
Moro determinou a comunicação da decisão ao ministro Luís Roberto Barroso, relator da AP 470, solicitando autorização para transferência de José Dirceu para a prisão em Curitiba/PR. Dirceu cumpria prisão domiciliar por condenação no processo do mensalão.
A PF cumpre nesta 17ª fase da operação, batizada de Pixuleco, 40 mandados judiciais, sendo três de prisão preventiva, cinco de prisão temporária, 26 de busca e apreensão e seis de condução coercitiva.
Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira, o procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que José Dirceu é um dos responsáveis pela instituição do esquema de irregularidades na Petrobras, ainda no tempo em que era ministro da Casa Civil. "Vem desde aquela época e passou pelo mensalão. (...) Chegamos a um dos líderes principais."
O delegado da PF Márcio Adriano Anselmo disse que quase todas as empreiteiras envolvidas no esquema (como a Camargo Correa, a OAS e a UTC) fizeram pagamentos diretamente à consultoria JD, de Dirceu.
Carlos Fernando apontou que José Dirceu tomava as decisões no esquema, com a função de "colocar as pessoas certas no lugar certo" - como Renato Duque e Paulo Roberto Costa na Petrobras. "Não à toa o ministro do Supremo disse que o DNA é o mesmo. A responsabilidade de José Dirceu é evidente. Lá como aqui como beneficiário, mas também enriquecendo pessoalmente, e não só de maneira partidária."
Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão de Dirceu, também foi detido em Ribeirão Preto/SP e cumprirá prisão temporária.