Migalhas Quentes

Senado aprova aposentadoria compulsória aos 75 anos para servidores públicos

Texto segue agora para análise da Câmara.

2/7/2015

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 1º, proposta que estabelece a aposentadoria compulsória dos servidores públicos em 75 anos. A mudança atinge todos os servidores públicos da União, dos Estados, do DF e dos municípios. O texto segue agora para análise da Câmara.

O PLS 274/15 foi apresentado pelo senador José Serra para regulamentar a EC 88/15, promulgada no início de maio. A emenda determina que ministros do STF, dos tribunais superiores e do TCU se aposentarão compulsoriamente aos 75 anos de idade. Com o projeto aprovado pelo Senado, o novo limite para aposentadoria compulsória fica automaticamente estendido aos demais servidores públicos.

Para o senador, a extensão da aposentadoria compulsória para os 75 anos de idade é vantajosa tanto para os servidores como para a administração pública.

"Este é um projeto que representa um jogo de soma positiva. É uma medida vantajosa seja para quem se aposenta, seja para o governo, do ponto de vista financeiro. O governo vai economizar mais de R$ 1 bilhão por ano, com o aumento do tempo de serviço. Por outro lado, permite que muitos funcionários públicos que ainda não cumpriram o tempo de serviço possam se aposentar plenamente."

Com o projeto foi aprovada também emenda incluindo os integrantes da Defensoria Pública, uma vez que hoje é carreira independente do corpo de servidores público.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

PEC dos 75 vai à promulgação

6/5/2015

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

TJ/DF manda Banco do Brasil restituir R$ 90 mil a idosa que caiu em golpe

2/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024