Migalhas Quentes

Delação premiada divide opiniões

Procurador-Geral de Justiça de SP acredita que a delação está sendo bem utilizada no Brasil, já advogado criminalista acha que ela está sendo aplicada como instrumento de punição

29/6/2015


Com opiniões divergentes, como não poderia deixar de ser, o Procurador-Geral de Justiça de SP, Márcio Elias Rosa, e o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira, da Advocacia Mariz de Oliveira, comentam o instituto da delação premiada, em entrevista exclusiva ao Migalhas durante o "VI Encontro AASP".

Para Márcio Elias Rosa, Procurador-Geral de Justiça de SP, a delação premiada está sendo bem utilizada no Brasil. Segundo ele, a experiência está mostrando que valoriza ainda mais o trabalho da advocacia e viabiliza a obtenção da prova. "Representa um novo estágio do processo penal no Brasil, que não pode, evidentemente, significar nenhum tipo de restrição ao direito do réu ou do investigado mas, sobretudo, induz a uma justiça mais célere e mais rápida."

Já o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira assevera que a delação premiada está sendo aplicada como instrumento de punição, "chave de entrada e chave de saída da cadeia". O advogado destaca que hoje estamos assistindo a uma verdadeira aplicação de pena sem processo. "Acho isso uma absoluta excrecência. Está derrogando todos os princípios constitucionais, como direito de defesa, principio do contraditório e princípio do devido processo legal."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

"Vale-peru"? TJ/MT fixa R$ 10 mil de auxílio-alimentação em dezembro

19/12/2024

Bosch é condenada a pagar R$ 1,7 mi por fraude em perícias judiciais

19/12/2024

iFood é multada por designar representante hospitalizado em audiência

19/12/2024

PEC que limita supersalários de servidores é aprovada pelo Congresso

20/12/2024

MP/BA investiga Claudia Leitte por retirar "Iemanjá" de música

19/12/2024

Artigos Mais Lidos

Afinal, quando serão pagos os precatórios Federais em 2025?

19/12/2024

Atualização do Código Civil e as regras de correção monetária e juros para inadimplência

19/12/2024

5 perguntas e respostas sobre as férias coletivas

19/12/2024

A política de concessão de veículos a funcionários e a tributação previdenciária

19/12/2024

Julgamento do Tema repetitivo 1.101/STJ: Responsabilidade dos bancos na indicação do termo final dos juros remuneratórios

19/12/2024