Pela segunda vez em pouco mais de dois meses, o STJ recebeu um pedido de HC escrito à mão em papel higiênico. A petição, trazida pelos Correios, chegou ao protocolo do tribunal na tarde desta quinta-feira, 25. O autor está preso na penitenciária de Guarulhos I (SP).
Redigido em quase dois metros de papel, o HC pede que seja concedida a progressão ao regime semiaberto. O detento, que diz ter cumprido metade da pena sem nenhum registro de falta disciplinar, alega que está sofrendo constrangimento ilegal porque já teria preenchido todos os requisitos para a concessão do benefício.
Condenado por furto e estelionato a quase 12 anos de reclusão em regime inicial fechado, o preso aponta o TJ/SP como autoridade coatora, por ter negado seu pedido de liminar sem “justificação idônea”.
Assegurado pela CF como instrumento de defesa da liberdade de locomoção, o HC pode ser impetrado por qualquer pessoa, em favor de si mesma ou de outra; não precisa de advogado nem exige forma específica.
No dia 20/4, a Coordenadoria de Atendimento Judicial do STJ foi surpreendida com um pedido de liberdade também escrito em papel higiênico, vindo igualmente de SP. Em maio de 2014, um detento do CE enviou uma petição de HC redigida em um pedaço de lençol.
O HC de Guarulhos, depois de digitalizado, foi distribuído o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, da 5ª turma. O destino final da peça, a exemplo do outro pedaço de papel higiênico e do lençol, será o acervo do museu do STJ.
-
Processo relacionado: HC 328.126