Nesta terça-feira, 23, entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato contra ADIn 5334, proposta pela PGR para colocar fim à obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB. A cerimônia foi realizada na sede da OAB, em Brasília, e foi conduzida pelo vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, representando o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.
Lamachia expressou a satisfação da OAB ao receber as diversas manifestações de advogados públicos no sentido de que todos devem permanecer ligados à Ordem. Segundo ele, a advocacia é una, sendo a OAB a casa dos advogados públicos, privados e da defesa da cidadania."Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados, públicos e privados, é, na verdade, um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso".
O presidente da Anape - Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Marcello Terto e Silva, afirmou que em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. "Estamos alertas para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação". Na semana passada, a Associação defendeu em nota a vinculação dos advogados públicos à OAB.
Durante o ato as entidades também destacaram a necessidade de fortalecimento das carreiras, com paridade de estrutura e remuneração em relação à magistratura e ao MP e independência técnica e de atuação. Tudo isso contribui, ainda segundo as entidades, para que haja no Brasil uma advocacia de Estado e não de governo. Devido ao entendimento de que todos devem estar ligados à Ordem, sejam advogados públicos ou privados, os representantes das carreiras disseram que um eventual acolhimento da tese do Ministério Público levaria ao esvaziamento de suas funções e à perda de prerrogativas profissionais, ameaçando o trabalho em defesa da cidadania.
Também participaram do ato o presidente da Anauni - Associação Nacional dos Advogados da União, Bruno Moreira Fortes; o presidente da Unafe - União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, Roberto Domingos da Mota; o presidente do Sinprofaz - Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Heráclio Mendes de Camargo Neto; o presidente da Anpprev - Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social, Antonio Rodrigues da Silva; o presidente da Anpaf - Associação Nacional dos Procuradores Federais, José Galdino da Silva Filho; e a secretária-geral adjunta da Anajur - Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União, Thaís Pássaro, além de entidades estaduais e municipais.
O ato ainda contou com a presença do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Aldemário Araújo e do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, além de membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública.