Em meio a essa controvérsia, que já chegou ao STF, Marina Júlia de Aquino, presidente do IBC - Instituto Brasileiro do Crisotila, garante: "o uso seguro do amianto crisotila no Brasil é referência em saúde do trabalhador e é um exemplo de uso responsável de materiais de risco na mineração e na indústria".
Segundo Marina Júlia, desde 1980 não foram verificados casos de adoecimento decorrente da utilização do amianto crisotila. "A partir do momento em que se soube do potencial de risco à saúde causado pelo amianto, esta fibra mineral foi objeto de um controle cada vez mais estrito."
Pelo menos sete ADIns atualmente questionam leis estaduais de proibição do amianto.
Confira abaixo a íntegra.
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1. Qual a expectativa dos produtores de amianto com relação às ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal e que podem definir o futuro do uso desse mineral pela indústria?
São pelo menos sete ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) atualmente questionando leis estaduais de proibição do amianto. Nossa expectativa é otimista, lembrando que na principal delas já foi proferido um voto favorável pelo ministro Marco Aurélio, que lembrou duas coisas importantes para o público em geral. Primeira, já existe uma lei federal que estabelece todas as exigências necessárias para a extração do amianto, o transporte e seu uso pela indústria. Segundo, sendo essa lei uma das mais rigorosas do mundo, e sabendo-se que os produtos oferecidos como alternativos não possuem o mesmo controle, não há motivos para trocar o certo pelo duvidoso. Essa parte do voto do ministro deve ser destacada: “Se o amianto deve ser proibido em virtude dos riscos que gera à coletividade ante o uso indevido, talvez tenhamos de vedar, com maior razão, as facas afiadas, as armas de fogo, os veículos automotores, tudo que, fora do uso normal, é capaz de trazer danos às pessoas”.
2. Uma das teses levantadas pela parte contrária é a de que o amianto é nocivo e por isso a proteção da saúde pública deve prevalecer sobre interesses econômicos...
É exatamente porque a saúde pública deve prevalecer sobre interesses econômicos que a questão do amianto deve ser vista de forma objetiva e sem histeria e desinformação. A exploração do amianto crisotila no Brasil é referência em saúde do trabalhador e é um exemplo de uso responsável de materiais de risco na mineração e na indústria. Desde 1980, não existe um único caso de adoecimento decorrente da utilização do amianto crisotila. Este é um dado verificável e inexiste o menor fragmento de prova que o contradiga. A partir do momento em que se soube do potencial de risco à saúde causado pelo amianto, esta fibra mineral foi objeto de um controle cada vez mais estrito. Julgar o presente em função do que ocorreu no passado é um erro que pode custar a própria segurança conquistada pelo trabalhador e pela indústria.
3. Quem fiscaliza o amianto hoje?
Além do governo, por intermédio de seus agentes de fiscalização, são os próprios trabalhadores quem garantem o uso seguro do amianto. Afinal, ninguém é suicida a ponto de querer contrair algum tipo de doença ocupacional. O acordo, assinado em 1989, dá às comissões de controle, formadas exclusivamente por trabalhadores, poderes para suspender as atividades da mina e das fábricas a qualquer momento que se verificar condições de risco à saúde. Para tanto, os trabalhadores que integram essas comissões, eleitas pelos próprios companheiros, possuem estabilidade de emprego. Tudo é feito às claras. Por esta razão a SAMA, responsável pela extração do minério, mantém o registro de mais de 50 mil radiografias dos pulmões de trabalhadores que passaram pela mineração. Essas radiografias são guardadas numa sala a prova de fogo, pois é da maior importância monitorar a evolução de cada uma delas para atestar a segurança do trabalho.
4. Como se explica que na Europa o uso do amianto seja proibido?
Porque hoje a Europa não precisa mais do amianto para a construção civil. No passado, sim, o amianto foi largamente usado no esforço do pós-guerra, ali pelos anos 1950, porque era mais barato para revestir paredes de muitos edifícios. Só que era amianto do tipo anfibólio, bastante danoso à saúde e proibido hoje no mundo inteiro. E o que é pior: aplicava-se o produto por jateamento, com spray, inclusive nos revestimentos de porões de navios, sem qualquer ventilação, práticas nunca usadas no Brasil, é bom ressaltar. O resultado apareceu ao longo do tempo, com trabalhadores sofrendo de doenças nos pulmões. As indústrias químicas fabricantes de fibras sintéticas aproveitaram então para espalhar mundo afora que não era possível trabalhar com amianto. Ocorre que atualmente mais de 130 nações usam o amianto crisotila sem nenhum problema, entre elas Estados Unidos, Canadá, Rússia, que são países reconhecidos pelo alto rigor na produção e comercialização de produtos e nos cuidados com a saúde de suas respectivas populações. Nada menos de 50% das tubulações de água nos Estados Unidos são feitas em amianto. Além disso, mesmo nos países da Comunidade Europeia, o uso do amianto é permitido para produzir cloro-soda, sem o qual não se consegue abastecer de água potável as cidades. Em fevereiro de 2009, a União Europeia anunciou que deve reduzir as restrições ao crisotila – a exemplo do que fizeram os EUA, que haviam proibido o uso do amianto e em 1991 voltaram atrás.
5. Afinal, se há uma guerra comercial por trás disso tudo, a quem interessa banir o amianto no Brasil?
Com certeza não interessa às empresas brasileiras. São as multinacionais que produzem fibras sintéticas que promovem um poderoso lobby ao redor do mundo, principalmente sobre países em desenvolvimentos. O Brasil está no olho desse furacão, onde se disputa um mercado de mais de R$ 3 bilhões anuais, o equivalente a cerca de 200 milhões de metros quadrados de telhas. Com preços em média 40% superiores e produtos de qualidade e durabilidade bastante inferiores, como já se comprovou, a indústria de telhas de fibra sintética tenta abrir espaço pelo aniquilamento da concorrência. Um jogo pesado, desleal. E para confundir a opinião pública, o discurso comumente utilizado é o de que o amianto prejudica a saúde das pessoas. Nada como espalhar o medo para tirar proveito da situação. O mais grave é que as fibras sintéticas não são nada seguras. Em primeiro lugar, como são derivadas de petróleo, essas fibras são poluentes. Em segundo lugar, até hoje as fibras alternativas não se mostraram mais confiáveis do que o amianto crisotila, justamente porque seus produtores resistem a submetê-las a exames técnico-científicos. Uma importante reunião que se realizou na cidade francesa de Lyon, em 2005, promovida pela Agência Internacional de Pesquisa de Câncer, da Organização Mundial de Saúde (OMS), concluiu que o risco de utilização das fibras sintéticas é “indeterminado”, ou seja pode até ser considerado maior em relação ao amianto crisotila. Resta dizer que o Brasil é signatário da Convenção 162 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), segundo a qual qualquer fibra alternativa a ser adotada precisa, necessariamente, ser submetida “à avaliação científica pela autoridade competente” e definida como inofensiva ou menos perigosa. Nós, da cadeia produtiva do amianto crisotila, acreditamos no modelo de livre concorrência prefixado em nossa Constituição Federal, sem que isso signifique adotar métodos de uma guerra suja. Acreditamos que é dever do Estado garantir as regras do jogo, criar infraestrutura e arrecadar tributos com eficiência e justiça fiscal.