CJF pede apoio do Legislativo para possibilitar ampliação do número de desembargadores
O presidente do CJF e do STJ, ministro Edson Vidigal, agendou reunião para a esta semana, no STJ, em Brasília (DF), para discussão de uma medida consensual que viabilize a ampliação do número de desembargadores federais nos tribunais regionais federais. A reunião deve contar com a participação de representantes do Poder Legislativo e da JF. A proposta foi apresentada pelo ministro durante sessão do CJF na sexta-feira, 10/2, na sede da Seção Judiciária do Amazonas.
O aumento do número de desembargadores está previsto em anteprojeto de lei já aprovado pelo Conselho que será submetido à aprovação do Plenário do STJ antes de seguir para o Congresso Nacional. No entanto, devido às limitações de gastos impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), já se sabe que será difícil obter os recursos necessários para fazer frente à ampliação do quadro de pessoal dos TRFs, da forma que está proposta.
O presidente Vidigal chamou a atenção para a importância do anteprojeto, que além de ampliar o segundo grau na JF para fazer frente à ampliação prevista no primeiro grau, traz como inovação o estabelecimento de turmas itinerantes em cidades do interior. Com isso, os tribunais também estariam mais perto dos cidadãos nessas localidades. Ele ressaltou, ainda, que preventivamente já foi feita previsão orçamentária, na proposta de 2006, para a ampliação desses tribunais.
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Fonte: STJ