Migalhas Quentes

OAB aprova carteira para consultor em Direito estrangeiro

Documento conterá aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais.

5/11/2014

O Conselho Pleno da OAB aprovou nesta terça-feira, 4, o modelo de carteira que será usado por consultores em direito estrangeiro atuantes no Brasil. O documento, na cor verde azulado, seguirá os padrões dos cartões usados pelos advogados brasileiros, mas trará aviso sobre a restrição de atuação desses profissionais.

O novo documento trará informações sobre o profissional, como nome completo, filiação e data de nascimento, além do número de inscrição e em qual Seccional foi feito o registro.

"É importante que os profissionais estrangeiros estejam inscritos na OAB, para que a entidade possa monitorar suas atuações e, assim, ter o controle ético-disciplinar", afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

A atuação de profissionais estrangeiros no país é restrita à atividade de consultoria sobre o direito de seus países de origem. O provimento 91/00 regula a atuação desses profissionais. A nova carteira apresentará a seguinte observação: "Vedado o procuratório judicial e a consultoria em direito brasileiro, além das outras proibições do provimento 91".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

TJ/MG revoga liminar e veta transfusão em paciente testemunha de Jeová

15/7/2024

Herdeiros que ocupam imóvel exclusivamente devem pagar aluguel

16/7/2024

OAB/SP divulga nova tabela de honorários com 45 novas atividades

15/7/2024

TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"

15/7/2024

Funcionária chamada de “marmita do chefe" por colegas será indenizada

16/7/2024

Artigos Mais Lidos

Partilha de imóvel financiado no divórcio

15/7/2024

Inteligência artificial e Processo Penal

15/7/2024

Você sabe o que significam as estrelas nos vistos dos EUA?

16/7/2024

Advogado, pensando em vender créditos judiciais? Confira essas dicas para fazer da maneira correta!

16/7/2024

O setor de serviços na reforma tributária

15/7/2024