Uma vitória que pretende reparar anos de injustiça e preterimento: o Conselho Pleno da OAB aprovou na tarde desta segunda-feira, 3, a instituição de uma cota feminina para inscrição de chapas nas eleições da Ordem. Agora, as chapas deverão ter ao menos 30% de advogadas.
“É um reparo da OAB com as advogadas. Metade dos inscritos [nos quadros da Ordem] pagam também a conta mas não sentam à mesa, não são representados no Conselho e não participam da forma como deveriam. É uma justiça onde todos ganham. Na inclusão democrática, tanto homens como mulheres vão ganhar com esse debate. É um ganho da advocacia, que deixa de ouvir a metade dessa advocacia.”
Atualmente, dos mais de 850 mil inscritos na OAB, 51% são de mulheres. A representatividade nas chapas, porém, varia de 6 a 8% - menor que o Congresso Nacional, que beira os 10%.
“A gente ouve que não tem mulher na OAB porque elas não gostam de participar. Isso não é verdade. Nas subseções e no dia a dia quem toca as atividades, palestras, são as mulheres. É só dar o espaço que elas ocupam”, frisa Gislaine.
A aprovação da cota no Conselho Federal se deu de forma unânime na sessão de hoje e a medida aplica-se inversamente a chapas majoritariamente femininas, visando igualdade de representação dos gêneros. Em tempo: durante a XXII Conferência Nacional da OAB, foi aprovada a transformação da Comissão Especial da Mulher Advogada (que, por ser especial, é temporária) em comissão permanente.