Migalhas Quentes

CCJ do Senado aprova projeto que disciplina criação de empresa júnior

Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta segue direto para a Câmara.

29/10/2014

A CCJ do Senado aprovou em decisão terminativa, nesta quarta-feira, 29, o PL 437/12, que disciplina a criação e a organização de empresas juniores, associações formadas por estudantes de graduação e ligadas a instituições de ensino superior. Se não houver recurso para votação pelo plenário da Casa, a proposta segue direto para a Câmara.

De autoria do senador José Agripino, o texto estabelece que empresas juniores serão organizadas sob a forma de associação civil sem fins lucrativos, integradas por estudantes voluntários para prestar serviços e realizar projetos na sociedade. Um dos principais objetivos das empresas é o de oferecer consultoria a pequenas e microempresas que não têm condições de contratar esses serviços.

Conforme observou o relator, senador Cyro Miranda, as empresas juniores promovem a capacitação e o crescimento profissional e pessoal dos alunos participantes. Além disso, conseguem oferecer produtos e serviços de qualidade a custos menores para segmentos empresariais que não podem contratar consultorias já estabelecidas.

O parecer inicial do parlamentar foi pela aprovação do PL 437/12 com duas emendas de redação já acolhidas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Entretanto, durante a discussão da proposta na CCJ, ele decidiu aproveitar emenda do senador Aníbal Diniz eliminando a proibição de empresas juniores captarem recursos financeiros para a instituição de ensino a que estiverem vinculadas.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Notícias Mais Lidas

Moraes torna pública decisão contra militares que tramaram sua morte

19/11/2024

PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

19/11/2024

Leonardo Sica é eleito presidente da OAB/SP

21/11/2024

CNJ aprova teleperícia e laudo eletrônico para agilizar casos do INSS

20/11/2024

Ex-funcionária pode anexar fotos internas em processo trabalhista

21/11/2024

Artigos Mais Lidos

ITBI na integralização de bens imóveis e sua importância para o planejamento patrimonial

19/11/2024

Cláusulas restritivas nas doações de imóveis

19/11/2024

Estabilidade dos servidores públicos: O que é e vai ou não acabar?

19/11/2024

O SCR - Sistema de Informações de Crédito e a negativação: Diferenciações fundamentais e repercussões no âmbito judicial

20/11/2024

Quais cuidados devo observar ao comprar um negócio?

19/11/2024