CNJ julga hoje situação caótica do Judiciário na Bahia
Em agosto do ano passado, Dinailton enviou ao presidente da OAB Nacional, Roberto Busato, um dossiê contendo documentos, reportagens de jornais baianos e levantamentos realizados pelos presidentes das subseções da instituição no Estado, mostrando o quadro caótico em que se encontra a Justiça baiana, e solicitando que o mesmo fosse entregue ao Ministério da Justiça para adotar providências imediatas a fim de evitar “a degradação total do judiciário”.
No ofício a Busato, Dinailton lembrava ainda da Campanha “Justiça Pra Valer” realizada pela OAB/BA em 28 municípios para exigir a reestruturação do Poder Judiciário. Dezenas de entidades baianas apoiaram o movimento. Em que pese todo o empenho, o presidente do Tribunal de Justiça, Gilberto Caribé não encaminhou à Assembléia Legislativa o projeto de nova Lei de Organização Judiciária propondo a modernização da estrutura, ampliação de comarcas, aumento do número de desembargadores, juízes e servidores.
“Diante da insensibilidade demonstrada pelo Tribunal de Justiça da Bahia” a OAB/BA decidiu direcionar a esperança da classe ao Conselho Nacional de Justiça, órgão criado pela Emenda Constitucional n° 45 e encarregado de fazer o controle externo do judiciário. No ofício, Dinailton também enfatizava que “a situação do judiciário é gravíssima, um das mais adversas na Justiça brasileira e merece a atenção da advocacia de todo o Brasil”.
Os conselheiros que representam a advocacia no CNJ, Oscar Argollo e Paulo Lôbo, também participam da sessão.
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