O plenário do CNJ aprovou nesta terça-feira, 19, anteprojeto de lei do TJ/DF que cria mais de 400 vagas no tribunal. O parecer de mérito, de relatoria do conselheiro Saulo Bahia, levou o plenário a debater particularidades do TJ/DF.
Elogios
No início da discussão, o conselheiro Fabiano Silveira ponderou que o TJ está “muito próximo do seu intervalo de confiança”. Elogiando a política de valorização do 1º grau da Corte e a horizontalização da Justiça, Silveira votou pela procedência do anteprojeto que contempla locais fora do centro de Brasília. A conselheira Ana Maria Amarante, oriunda da Corte, fez discurso exaltado:
“O TJ/DF é polo irradiador de boas práticas. Ainda, o DF é polo de atração para todas as populações que saem do campo e acarreta incremento de índice de criminalidade. O anteprojeto prevê melhor aparelharemos da VEC E DA VEP; o incremento da conciliação e da mediação. Atingimos esse lugar no ranking a duras penas, estamos todos à beira da exaustão.”
Produtividade
Por seu turno, o conselheiro Rubens Curado apontou uma divergência parcial. Curado citou a resolução 184, que estabelece o IPC-Jus, Índice de Produtividade Comparada da Justiça, como principal critério da nova metodologia de análise dos anteprojetos de lei elaborados pelos tribunais com vistas à criação de cargos, funções e unidades judiciárias.
“Há uma defasagem nesse índice no TJ/DF. A produtividade média dos servidores de todos os tribunais é de 111 processos x 60 no DF. Esses dados são do Justiça em Números. Por exemplo, no DF, que tem sete mil servidores, mil a mais que em Santa Catarina, julgou metade. Não é número de servidores o problema. É a baixa produtividade. Não podemos desconsiderar isso e dizer que está tudo bem e dar 500 cargos a mais, precisamos de ponto de equilíbrio para prestigiar o tribunal mas tornar ele também mais eficiente.”
Após essa colocação, destacando a má alocação de servidores, Rubens Curado ponderou que, como “já há a construção desses fóruns, temos que atender”. “Há 91 cargos de servidores criados e não providos. Podemos acolher a proposta do Saulo e compensar esses 91 cargos. Conferir a estrutura a mais para o TJ mas reafirmar o provimento desses cargos vagos.”
A conselheira Ana Maria corrigiu o dado para 51 cargos vacantes, sendo 40 analistas e 11 técnicos. “Já foram convocados e a maioria não assume porque a remuneração está baixíssima. Compensar esse número seria tirar o voto de confiança. São vacâncias, todos sabem a dificuldade de preencher.”
Completando o debate, a conselheira Luiza Frischeisen afirmou: “O DF não é o plano piloto. Essa questão da produtividade deve considerar as outras coisas que não são sentenças. Na medida socioeducativa inclui outras coisas. É justamente a descentralização do DF que o projeto requer. Acompanho a divergência do Fabiano aprovando o requerimento feito pelo TJ.”
Por fim, o ministro Lewandowski sugeriu que, como a data final para encaminhar o anteprojeto para o Legislativo é 31/8, uma proposta conciliatória seria aprovar o anteprojeto do TJ mas com fixação de prazo pra o tribunal prover os cargos vacantes. O plenário fixou tal prazo em 90 dias
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Processo : 0002501-63.2014.2.00.0000