Migalhas Quentes

Justiça libera Cannabidiol para 16 pacientes

"Saúde é um valor humano, ascende ao imaterial, ao intangível. Ao direito cumpre a missão de preservá-la."

20/8/2014

Dezesseis crianças e jovens paraibanos que sofrem com síndromes convulsivas foram autorizados pela JF do Estado a importar Cannabidiol – substância derivada da maconha – para uso pessoal. Na ação, os pacientes, que não apresentaram resultados satisfatórios ao tratamento medicamentoso tradicional, foram classificados como em "estado mórbido". O juízo da 1ª vara Federal destacou que a "saúde é um valor humano, ascende ao imaterial, ao intangível. Ao direito cumpre a missão de preservá-la".

Na liminar, a JF condiciona a importação do medicamento às receitas e requisições médicas, devidamente individualizadas. A liminar ressalta que o MPF "comprovou documentalmente o estado" dos pacientes, inclusive por meio de laudos e atestados médicos, assim como as dificuldades enfrentadas pelas crianças e adolescentes. Foi fixada multa diária de R$ 10 mil para o caso de descumprimento da decisão.

Como fundamento para a decisão, o juízo destacou trecho de texto divulgado na Revista Justiça e Educação, do Conselho das Escolas de Magistratura Federal e do Centro de Estudos Judiciários, dizendo que "trata-se de direito de dupla face, que se insere no âmbito dos direitos fundamentais e na ordem dos direitos de personalidade, marcados pela essencialidade e indisponibilidade dos bens".

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

Justiça autoriza tratamento com medicamento derivado da maconha

4/4/2014

Notícias Mais Lidas

Aprovado em concurso do TRT-2 descobre que homônimo “roubou” sua vaga

4/11/2024

Inseminação caseira: Veja impacto jurídico da prática não regulada no país

4/11/2024

Comissão da Câmara aprova piso salarial para advogados privados

2/11/2024

Justiça faz "milagre" frente à alta demanda do Brasil, diz desembargadora

4/11/2024

Gilmar Mendes suspende julgamento sobre igualdade de aposentadoria de policiais

4/11/2024

Artigos Mais Lidos

Tema 1348 do STF: Imunidade do ITBI nas holdings e seus impactos

4/11/2024

Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei

4/11/2024

Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?

4/11/2024

Os contratos de distribuição e seus aspectos jurídicos em mercados regulados: O setor farmacêutico

4/11/2024

Por um jogo mais responsável

4/11/2024