Em cerimônia de posse, presidente da OAB/SP critica carga tributária e violação das prerrogativas dos advogados

 

Na posse dos novos juízes do Tribunal de Impostos e Taxas de SP, presidente da OAB/SP critica carga tributária e violação das prerrogativas dos advogados

 

Na posse dos novos juízes do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo, no auditório da Secretaria da Fazenda, sexta-feira, o presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, criticou a escalada de impostos e tributos no Brasil, que chega a consumir 48.83% do faturamento bruto das empresas, ajudando a aumentar os litígios em matéria tributária. "A extravagância tributária massacra pessoas física e jurídicas", afirmou D'Urso, que citou como exemplo o fato de que dos 13 salários anuais recebidos pelo brasileiro, cinco deles vão para pagar impostos.

Na avaliação do presidente da OAB/SP, "cada cidadão, cada entidade, cada grupamento social deveria usar sua capacidade de indignar-se fazendo o que estiver ao seu alcance para alcançar a justiça tributária". Ele lembra que a OAB/SP participa da campanha "De Olho no Imposto", que tem como objetivo conscientizar a população sobre a carga tributária e pressionar o Congresso Nacional a regulamentar o parágrafo 5º, do Art. 150 da Constituição Federal de 1988, que determina que os consumidores sejam esclarecidos sobre os impostos que pagam sobre mercadorias e serviços. "Essa iniciativa é importante porque vai conscientizar a população sobre a questão, o que é requisito indispensável para se ter cidadania", lembrou D'Urso.

O presidente da OAB/SP também destacou a importância do trabalho do TIT ao longo de seus 70 anos de existência e de suas súmulas. Advertiu, contudo, que não se pode concordar com a criação de normas regulamentares sem o necessário suporte legal e com a discriminação contra os pequenos contribuintes, impossibilitados de recorrer ao duplo grau de jurisdição administrativo. "É preciso que o jurisdicionado e o advogado conheçam a jurisprudência do Tribunal sobre as matérias. Sugerimos, até, a produção e expedição de manual para que os contribuintes possam conhecer melhor o trâmite administrativo para melhor defender seus interesses”, afirmou.

Em seu discurso, o presidente da OAB/SP encaminhou também aos novos membros do TIT, biênio 2006/2007, um pleito referente à prerrogativa dos advogados: revogação das disposições infralegais que dificultam a vista de processos pelas partes e por seus advogados. “São incompatíveis com as disposições descritas no Estatuto da Advocacia, que garante aos advogados o direito de verificar os processos administrativos de qualquer natureza, pondendo retirá-los de cartório ou repartição pública, direito esse impossibilidade por subordinações infralegais do TIT”, ponderou D'Urso.

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