Durante a abertura, nesta terça-feira, 29, do III Encontro de Corregedores da OAB e o VII Encontro de Presidentes dos Tribunais de Ética e Disciplina - eventos realizados em conjunto – foram apresentados o sistema de “Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares” e a atualização do novo Código de Ética e Disciplina.
O secretário-geral adjunto e corregedor-geral da OAB, Cláudio Stábile Ribeiro, presidiu a mesa dos eventos e destacou a importância do sistema de Cadastro para o aperfeiçoamento e andamento dos processos éticos disciplinares.
“O sistema nacional permitirá ter acesso aos precedentes e a ficha de atuação dos profissionais. O Cadastro é um avanço fundamental e pretendemos ainda em agosto iniciar o uso.”
O sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas.
“O Cadastro permitirá acessar o histórico do profissional. Isso é necessário, ainda mais neste momento de eleições, que em decorrência da Lei da Ficha Limpa, os tribunais eleitorais solicitam informações sobre os advogados excluídos. Esse Cadastro irá nos permitir organizar e ter todas as informações devidamente catalogadas, inclusive por penalidades.”
Stábile também destacou que o sistema será integrado, em breve, com o Cadastro Nacional dos Advogados a fim de que as informações sobre a suspensão do exercício profissional e exclusão fiquem disponíveis. “Isso permitirá que os juízes e os tribunainão permitam que o advogado excluído ou suspenso exerça irregularmente a advocacia. O sistema será colocado em prática e poderá ser aperfeiçoado. Vamos receber sugestões.”
Participaram do evento corregedores, presidentes e representantes tribunais de ética e disciplina das seccionais. Além do secretário-geral adjunto, compuseram a mesa de abertura o corregedor-adjunto da OAB nacional, Elton Sadi Fulber; o relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, Paulo Roberto de Gouvêa Medina; o corregedor da OAB-SP, Jairo Haber e a presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-PE, Catarina Almeida de Oliveira.
Novo Código de Ética
Outro tema debatido durante o evento foi o Novo Código de Ética que recebeu até 31 de maio sugestões e, atualmente, está em fase de discussão em audiências públicas com os advogados nas seccionais. O resultado será levado em proposta à XXII Conferência Nacional dos Advogados, que será realizada entre 20 e 23 de outubro deste ano.
O relator da Comissão Especial para Estudo da Atualização do Código de Ética e Disciplina, Paulo Medina, lembrou que o Código foi elaborado há quase 20 anos, mas que a revisão hoje conta com maior participação dos profissionais.
“A proposta de rever o Código de Ética não implica o desmerecimento para com o texto atual. Significa a preocupação com o aperfeiçoamento. O Conselho Federal da OAB age com cautela nas modificações.”
O membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, Luiz Cláudio Allemand, destacou que uma das preocupações são sobre os escritórios que estão patrocinando eventos que não estão voltados para as suas atividades fins, que é a advocacia. “Penso que temos que preservar a linha ética.”
O corregedor da OAB/SP, Jairo Haber, advertiu que a reforma do Código é uma oportunidade de inserção das funções da corregedoria-geral no texto. “Isso dará maior publicidade à corregedoria. Ela não tem apenas um viés correcional, mas também de orientação educativa e pedagógica.”