O advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende José Genoino na AP 470, foi retirado do plenário do STF por seguranças ao pedir a palavra e questionar o motivo pelo qual o recurso do réu não estava na pauta de hoje do plenário.
O ministro JB perguntou se o advogado iria pautar o Supremo. Após um breve bate-boca, o ministro pediu aos seguranças que retirassem Pacheco do plenário. O advogado foi acompanhado pelos seguranças até a saída. Logo depois do ocorrido, o ministro Joaquim Barbosa deixou o plenário e o restante da sessão foi presidida pelo ministro Ricardo Lewandowski.
A defesa de Genoino pede que ele volte a cumprir a pena em prisão domiciliar devido a problemas de saúde. A PGR já emitiu parecer favorável ao réu. Mas a questão ainda não foi decidida pelo STF.
Repúdio
Diversas entidades da advocacia manifestaram-se acerca do episódio em defesa do advogado. O ministro JB também emitiu nota à imprensa no qual afirma que "zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados". Veja abaixo.
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Nota à Imprensa
O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Joaquim Barbosa, considerou lamentável o episódio ocorrido no início da sessão plenária desta quarta-feira (11), quando o advogado Dr. Luiz Fernando Pacheco interrompeu abruptamente o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para exigir que fosse imediatamente julgado recurso por ele interposto e concluso para julgamento no fim da semana passada.
Agindo de modo violento e dirigindo ameaças contra o Chefe do Poder Judiciário, o advogado adotou atitude nunca vista anteriormente em sessão deste Supremo Tribunal Federal.
O Presidente zela para que todas as normas regimentais e legais sejam integralmente cumpridas e observadas igualmente por todos os advogados que militam perante esta Corte. Ao mesmo tempo, disponibiliza o áudio e o vídeo, para conhecimento.
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Diretoria do Conselho Federal da OABNOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906.
O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia.
A OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
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NOTA PÚBLICA
O Instituto de Defesa do Direito de Defesa – IDDD tem como lamentável a postura do Excelentíssimo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, que calou a palavra de advogado que postulava legitimamente questão das mais caras ao Estado Democrático de Direito: a prioridade na apreciação pelo Colegiado da Corte de pedido de comprovada urgência. A postura arbitrária e autoritária revela o desprezo do Ministro pelo sagrado exercício do direto de defesa e o desrespeito à figura do advogado.
Augusto de Arruda Botelho
Diretor Presidente
Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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NOTA DE REPÚDIO
O Instituto dos Advogados Brasileiros, por aclamação, na sessão plenária realizada nesta data, adere integralmente à manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, igualmente, repudia o comportamento atrabiliário do Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Joaquim Barbosa, pela forma desrespeitosa com que cassou a palavra de um advogado no pleno exercício de sua atividade profissional, retirando-o à força do Plenário da Suprema Corte.
Este lamentável episódio, sem precedentes nem mesmo nos períodos mais obscuros da história de nosso País, macula a magistratura nacional e merece a devida reparação à advocacia e a toda sociedade brasileira.
Rio de Janeiro, 11 de junho de 2014.
Técio Lins e Silva
Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros
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Relatório da segurança do STF
Senhor chefe da Seção de Segurança Pessoal de Dignitários
Reporto-me a Vossa Senhoria a fim de informar a ocorrência de incidente hoje, por ocasião da abertura da Seção Plenária.
O ocorrido se deu quando o Dr. Luiz Fernando As e Souza Pacheco, assomou à tribuna solicitando questão de ordem.
Como o advogado, visivelmente embriagado, alterou o tom de voz de maneira desrespeitosa, o Presidente, suspendendo a Sessão, ordenou sua imediata retirada do Plenário.
Com a equipe de segurança já postada ao redor do advogado, solicitei que ele se contivesse e se retirasse. Como se negou, a equipe de segurança, usando o princípio de uso moderado da força, retirou o advogado que, mesmo assim, insistia em pronunciar palavras agressivas ao Sr. presidente.
Com o incidente equacionado, o Sr. Presidente reiniciou a Sessão.
Informo ainda que, segundo depoimento do agente segurança que participou da ação de retirada do advogado, já fora do Tribunal ele, visivelmente transtornado, teria dito que “se tivesse uma arma, daria um tiro na cara do presidente”.
Cabe ainda detalhar o procedimento da equipe de segurança que seguiu todos os critérios a serem adotados em situações típicas, principalmente com o uso moderado da força, retirando o advogado sem atropelos e maiores alardes.
Quanto ao mais, me coloco a vossa disposição para maiores esclarecimentos.
Depoente – Servidor da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal
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Nota sobre incidente no STF
A Associação dos Advogados de São Paulo informa que adere integralmente à nota de repúdio emitida na última quarta-feira, dia 11 de junho de 2014, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com referência à expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco do Plenário do Supremo Tribunal Federal enquanto, no legítimo exercício de seu múnus, usava da palavra para protestar contra ilegalidade que vislumbrou estar sendo praticada pelo presidente daquela corte, ministro Joaquim Barbosa.
Trata-se de mais um episódio lamentável, em detrimento da dignidade da classe dos advogados.
Por essa razão, a AASP vem a público manifestar sua solidariedade ao profissional diretamente atingido, assim como exortar ao referido órgão judicante que estabeleça regras claras e objetivas quanto aos critérios utilizados para a formação das pautas de julgamento.
Associação dos Advogados de São Paulo - AASP