O jurista Dalmo Dallari participou nesta manhã de audiência pública na Câmara sobre os critérios de uso da TV Justiça. Dallari destacou a enorme importância social do Judiciário, com os impactos políticos e sociais de suas decisões.
Magistratura democrática
Em sua argumentação, Dallari lembrou que depois da II Guerra Mundial, na Itália, criaram o movimento “magistratura democrática”, no qual muitos juízes democratas queriam que houvesse essa democratização do Judiciário.
“O judiciário brasileiro vem caminhando no sentido da democratização e algumas mudanças são expressivas, como a descentralização em muitos dos tribunais, os juizados especiais. A própria decisão do presidente do TJ/SP de criar um sistema de conselhos populares de caráter consultivo para encontros periódicos com os juízes.”
Fundamentos da publicidade
De acordo com o expositor, a publicidade é uma exigência fundamental e faz parte do sistema democrático. Mas o que deve ser tornado público?
“Evidentemente as decisões, acórdãos, fundamentação devem ser publicados, é importante para compreender o significado e alcance da decisão. Agora, a transmissão ao vivo tem chance de influir sobre os julgadores e o resultado do julgamento. Aqui pesa o fator humano, que pode sofrer múltiplas influências, incluindo ai o fato de que está sendo visto e avaliado por milhares de pessoas, a maioria sem formação jurídica, e influenciados por campanha de imprensa.”
Considerando que a grande publicidade leva ao deslumbramento, Dalmo Dallari asseverou que a CF faz referência expressa à publicidade dos julgamentos do Judiciário, mas que o importante é a publicidade dos atos jurídicos.
Falando de caso em que o ministro JB, referindo-se ao ministro Gilmar Mendes em julgamento, afirmou “Na pense que S. Exa. fala com alguns de seus capangas”, questiona Dallari: “qual a importância jurídica disso?”.
Ao citar opinião do ministro Teori, segundo a qual a publicidade e a transmissão têm um meio caminho que deve ser adotado para o bem da Justiça, o jurista também opinou pela revisão dos critérios para a publicidade do Judiciário.