O objetivo é manter estrutura do Poder Judiciário que possa resolver rapidamente conflitos de consumo dos passageiros e também problemas na área de infância e juventude relacionados à circulação de crianças e adolescentes.
Em Recife/PE, o juizado no aeroporto Gilberto Freyre começou a funcionar nesta segunda-feira, 2. Nas demais cidades-sede, o início do funcionamento está previsto para a quinta-feira, 5. Em algumas cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Cuiabá e Belo Horizonte, os postos dos juizados nos aeroportos já existiam em caráter permanente, mas durante o período da Copa funcionarão em horário diferenciado. Em outras cidades-sede, como é o caso de Recife, Fortaleza, Natal, Salvador, Porto Alegre e Curitiba, os juizados dos aeroportos estão sendo criados especificamente para atender ao público da Copa.
Acordo
O Fórum da Copa e os TJs RJ, SP, DF, CE, BA, RN, MG, MT, PE, PR, RS e AM, que vão receber os jogos, fecharam um acordo sobre as diretrizes de funcionamento dos juizados dos aeroportos no período do Mundial.
O acordo prevê que, no período de 5/6 a 20/7, os juizados dos aeroportos nas 12 cidades-sede funcionarão em regime diferenciado: no mínimo duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último vôo chegar ou partir do mesmo aeroporto. Companhias aéreas que atuam nesses aeroportos também se comprometeram a manter prepostos sempre em contato com os juizados para agilizar a resolução dos problemas nesse período.
Iniciativas próprias
Como se trata de uma diretriz mínima, cada tribunal teve liberdade para acrescentar iniciativas próprias. Nos aeroportos de Brasília, Recife, Natal, Fortaleza, Guarulhos, em São Paulo, e Galeão, no Rio de Janeiro, os tribunais decidiram que o funcionamento dos juizados será 24 horas. No Ceará, a força-tarefa do juizado do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza, contará com intérprete e juiz plantonista.
Em Natal, no Rio Grande do Norte, o juizado funcionará no novo terminal, o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. Os servidores serão selecionados entre os que estão fazendo o curso de inglês pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte e que já trabalham na área cível ou de direito do consumidor.
No Aeroporto Internacional Afonso Pena, em Curitiba/PR, o atendimento será feito por dois juízes, um com competência na área de Juizado Especial e outro com competência na área da infância e juventude e mais quatro servidores em três turnos de seis horas.
Atendimento
Os juizados dos aeroportos atuam prioritariamente em questões relacionadas ao direito do consumidor das companhias aéreas, em causas que envolvam até 20 salários mínimos. Atrasos de voos, overbooking e extravio de bagagem são alguns dos problemas mais comuns levados a esses juizados.
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Confira a Cartilha de Direitos do Passageiro, elaborada pelo CNJ.
Toda a atuação é voltada para a busca da conciliação entre as partes e não é necessário constituir advogado. O consumidor deve entrar com o pedido dentro de 24h do incidente ocorrido. Durante o período da Copa, no entanto, também atuarão em questões relativas à emissão de autorizações judiciais de viagens e todas as demais que digam respeito ao trânsito de crianças e adolescentes.
Funcionamento
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São Paulo
- Aeroporto Internacional de Guarulhos
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
- Aeroporto de Congonhas
Horário de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 8h às 24h
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Rio de Janeiro
- Aeroporto Internacional do Galeão - Antônio Carlos Jobim
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
- Aeroporto Santos Dumont
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 6h às 22h
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Distrito Federal
- Aeroporto Internacional de Brasília - Presidente Juscelino Kubitschek
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
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Minas Gerais
- Aeroporto Internacional de Confins - Tancredo Neves
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: No período de 5 de junho a 20 de julho, funcionará das
7h às 24h.
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Mato Grosso
- Aeroporto Internacional de Cuiabá - Marechal Rondon
Período de funcionamento: Permanente.
Horário de funcionamento durante a Copa: Duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.
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Amazonas
Aeroporto Internacional de Manaus - Eduardo Gomes
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: De 6h às 24h nos dias de expediente forense e, em regime de plantão, também aos sábados, domingos e feriados.
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Ceará
- Aeroporto Internacional de Fortaleza - Pinto Martins
Período de funcionamento: De 5 de junho a 18 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
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Rio Grande no Norte
- Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves - São Gonçalo do Amarante
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: 24h
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Bahia
- Aeroporto Internacional de Salvador - Deputado Luís Eduardo Magalhães
Período de funcionamento: Permanente
Horário de funcionamento durante a Copa: Das 7h às 23h.
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Pernambuco
- Aeroporto Internacional do Recife / Guararapes - Gilberto Freyre
Período de funcionamento: Do dia 2 de junho a 13 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: Entre os dias 2 e 11 de junho e 1º a 13 de julho, das 7h às 19h. Entre os dias 12 e 30 de junho, em turno ininterrupto (24h).
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Paraná
- Aeroporto Internacional de Curitiba - Afonso Pena
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: Duas horas antes de o primeiro voo chegar ou partir do aeroporto e até duas horas depois de o último voo chegar ou partir do mesmo aeroporto.
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Rio Grande do Sul
- Aeroporto Internacional Salgado Filho
Período de funcionamento: De 5 de junho a 20 de julho.
Horário de funcionamento durante a Copa: Das 7h às 19h.