No blog, o jornalista da Record teria feito referência depreciativa ao livro "Não Somos Racistas — Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor", publicado por Kamel. Depois das primeiras acusações, o autor narra que ajuizou demanda indenizatória julgada procedente e que, após o resultado do processo, Amorim publicou mais de 130 postagens "com objetivo ofensivo, acusando-o de racismo e incentivador do racismo".
Em análise do caso o TJ/RJ assinalou que não havia "qualquer conteúdo informativo" nas publicações, tratando-se, "em verdade, de comentários ofensivos desnecessários e que em nada acrescentam ao público leitor".
O STF manteve a decisão por considerar que o agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, "porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso".
-
Processo relacionado: ARExt 783.389
Confira a íntegra da decisão do STF.