Sport vence disputa com Flamengo e é único campeão brasileiro de 1987

Nesta terça-feira, 8, o Sport Club do Recife garantiu a vitória na disputa contra o Clube de Regatas do Flamengo pelo título do campeonato brasileiro de futebol de 1987. Em renovação de julgamento na 3ª turma do STJ, o time pernambucano assegurou o título exclusivo.

Com a decisão, a CBF fica impedida de declarar também o Flamengo campeão daquele campeonato, como fizera em 2011. O resultado influencia também no chamado caso da Taça das Bolinhas, disputada pelo Flamengo com o São Paulo Futebol Clube.

"Campeão é campeão"

Em sessão anterior, a ministra Nancy Andrighi, relatora, acolheu a pretensão do Flamengo. Para ela, o pedido de cumprimento de sentença apresentado pelo Sport depois de a CBF reconhecer o time do Rio também como campeão daquele ano extrapolava o decidido pela Justiça em 1994. Não haveria, assim, impedimento pela sentença ao reconhecimento de dois campeões naquele ano.

Para o ministro Beneti, porém, ao declarar o Sport campeão, a sentença, mesmo sem adotar explicitamente expressões como "campeão exclusivo", afirmou ser o time pernambucano o único campeão de 1987. "Campeão é campeão". Assim, a coisa julgada decorrente da sentença impediria que a CBF alterasse esse resultado, ainda que para reconhecer ambos os times como campeões. Esse entendimento também foi seguido pelo ministro João Otávio de Noronha.

Quórum

O regimento do STJ exige que as decisões em recurso especial ocorram por maioria absoluta dos membros das turmas. Na sessão em questão, dois dos cinco ministros não participaram do início do julgamento. Se os outros três ministros tivessem concordado em um mesmo entendimento, o julgamento poderia ter sido concluído antes. Com a divergência, teve de ser renovado.

Imbróglio

Em 1987, a CBF desistiu de organizar o Campeonato Brasileiro. Diante desta decisão, criou-se o Clube dos 13, que reuniu os principais times do país para organizar um torneio nacional, com 16 equipes, a Copa União. A Confederação, no entanto, voltou atrás e propôs que mais times fossem incluídos no campeonato, que passou a ser dividido em dois módulos: verde, que reuniu as 16 principais equipes do país, e amarelo, que tinha outros 16 clubes.

Com a competição já em andamento, uma nova regra foi proposta. O campeão e o vice de cada módulo deveriam se enfrentar num quadrangular final. Mas o Clube dos 13 não reconheceu essa mudança. Por isso, o Flamengo, campeão do módulo verde, e o Internacional, vice, não jogaram contra Sport e Guarani, os representantes do módulo amarelo.

Sport e Guarani disputaram o quadrangular final, venceram Flamengo e Internacional por W.O. e na disputa entre eles, o Sport foi o vencedor. Em 1988, o Sport entrou na Justiça com ação em que reclamava para si o título do campeonato do ano anterior. A ação foi julgada procedente em 1994. Posteriormente, em 2011, por meio de uma resolução, a CBF declarou os dois times campeões de 1987. O Sport ajuizou então pedido de cumprimento de sentença para que prevalecesse a decisão de 1994, que lhe deu o título.

Notificada, a CBF editou nova resolução, revogando a anterior e declarando o Sport único campeão daquele ano. Informada da alteração, a Justiça local extinguiu o processo, declarando cumprida a obrigação imposta pela sentença de 1994. O Flamengo então recorreu, afirmando ter sido prejudicado pela decisão.

O TRF da 5ª região negou o recurso do Flamengo, afirmando expressamente que a sentença havia declarado o Sport "o" campeão de 1987 e não "um" dos campeões. O time carioca então buscou o STJ, onde se discutiu principalmente o que foi decidido em 1994, se há coisa julgada impedindo o reconhecimento do Flamengo como campeão de 1987 e o meio processual usado para obter a revogação da resolução da CBF.

• Processo relacionado: REsp 1.417.617