Migalhas Quentes

Doação para campanha deverá ser identificada por CPF ou CNPJ

Resolução 23.406 impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário.

1/4/2014

Uma norma editada e aprovada pelo TSE em meados de março para as eleições de outubro possivelmente fechará brecha com relação a repasse de verbas para candidatos e dará cabo das chamadas doações ocultas. Para tanto, a resolução 23.406 da Corte eleitoral impõe como condição às doações a devida identificação do CPF ou CNPJ do doador originário.

A regra não estava prevista nas eleições anteriores e foi acrescentada a pedido do MP/SP. O partido ou comitê indicava na prestação de contas de quem recebeu o dinheiro e para quais candidatos tinha feito doações, mas não fazia ligação direta.

O mecanismo foi amplamente utilizado nas últimas eleições, quando, de acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, empresas como Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Corrêa e o braço da Vale na produção de fertilizantes repassaram R$ 226,2 milhões. Deste total, 97% foram repassados a partidos e comitês que, quando enviavam o dinheiro para o candidato, dificultavam a identificação da empresa que investiu em cada campanha.

Para o TSE, a resolução dará maior transparência ao processo. Os dados referentes à prestação de contas das campanhas são divulgados pelo tribunal em sua página na internet.

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

TSE aprova novas resoluções sobre as eleições

5/3/2014
Migalhas Quentes

TSE analisa novas regras para eleições 2014

4/2/2014
Migalhas Quentes

Aprovadas novas regras do TSE para as eleições de 2014

18/12/2013
Migalhas Quentes

Ministro Toffoli presidirá TSE nas eleições de 2014

18/11/2013

Notícias Mais Lidas

Justiça livra Pablo Marçal de pagar US$ 1 mi a quem encontrasse ação dele

20/1/2025

STF: Fachin suspende R$ 233 mi em honorários de advogados de indígenas

18/1/2025

Moraes determina que governador de SC explique fala sobre Bolsonaro

19/1/2025

OAB/SP aprova ementa sobre limite de honorários e apartidarismo

20/1/2025

STF decidirá incidência da Selic sobre débitos da Fazenda Pública

18/1/2025

Artigos Mais Lidos

Holdings: Aumento da carga tributária

20/1/2025

CNJ permite que casais garantam a herança do companheiro sem comprovação formal

20/1/2025

IA - Inteligência Artificial e a necessidade de regulamentação capaz de mitigar os impactos nas relações de trabalho

20/1/2025

Superendividamento: Aplicação e benefícios da lei 14.181/21

18/1/2025

Imóveis irregulares: Saiba como podem ser incluídos no inventário

19/1/2025