De acordo com o causídico, a banca teve um aumento de 20% de busca por esse trabalho em 2013 em comparação com 2012. “Esse trabalho de prevenção se explica por ser uma das premissas de sustentabilidade, não basta apenas saber a procedência do produto, e sim rastrear toda sua etapa de produção”, afirma Fazzio, que também assegura a necessidade de avançar na consolidação da cadeia por completo, desde o micro fornecedor até grandes empresas, gerando benefícios, segurança e confiabilidade: "É preciso garantir padrões socioambientais eficientes, ao gerar valor aos consumidores, respeitar o meio ambiente e desenvolver soluções inovadoras." A procura das empresas neste rastreamento se deve também aos diversos certificados e ISOS que são exigidos pelos fornecedores, em um ambiente legal ainda muito burocrático.
Auditoria
Também faz parte de uma auditoria jurídica ambiental consultar os órgãos ambientais, de controle e fiscalização (Ibama, ICMBio, FUNAI, IPHAN, CONDEPHAAT, Cetesb, IGC, DAEE), bem como o MP, com a finalidade de localizar, potenciais, e passivos ambientais (multas aplicadas).
"O planejamento de uma auditoria jurídica ambiental exige ainda o constante acompanhamento da produção de normas de órgãos ambientais chave, como o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (variando de acordo com a localização dos empreendimentos dos Clientes, e do Órgão Ambiental Estadual, no caso de São Paulo, da Cetesb)", explica o advogado.
Problemas identificados
Em uma auditoria jurídica ambiental, os principais problemas detectados na cadeia dos fornecedores dizem respeito às exigências técnicas nas licenças de operação, para regularização de ocupações em APP e áreas suspeitas de contaminação ou contaminadas.; multas ambientais aplicadas por conta de infrações relacionadas a esses temas; tramitação de inquéritos civis, nas promotorias de justiça do MP, que podem resultar em ACPs. "Temas como trabalho infantil, trabalho escravo, qualidade do solo, ar, água superficial e subterrânea, resíduos, emissões de GEE, eficiência energética, consumo de água, igualmente fazem parte do foco da auditoria jurídica ambiental", elenca Luiz Paulo Ferreira Pinto Fazzio.
A auditoria alcança ainda o risco de produtos de origem bovina, frutos do mar, vendidos em hiper e/ou supermercados, adquiridos por estes de fornecedores que podem violar leis ambientais, criando gado em áreas protegidas como zona de amortecimento de unidades de conservação, ou terras indígenas, ou desrespeitar o período de defesa com a atividade de pesca.
Atualmente, os efeitos jurídicos, e os potenciais efeitos, nas atividades econômicas de clientes por conta das disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e da forte atuação dos MPs estaduais, contribuirão para intensificar as solicitações de auditoria jurídica ambiental por parte das empresas.
______________