Juízo da 7ª vara Cível de Goiânia concede a um usuário liminar obrigando o Facebook a retirar seu perfil do "Lulu", aplicativo que permite que mulheres atribuam notas relacionadas ao desempenho sexual dos homens sem se identificarem.
O autor alegou que os comentários lá existentes são danosos à sua imagem e vida privada. Ele tentou solicitar a remoção de seu perfil mas suas informações continuaram visíveis.
O juiz de Direito Ricardo Teixeira Lemos citou o princípio da livre manifestação do pensamento mas sendo vedado o anonimato. “No referido aplicativo os usuários não são identificados, o que abre brecha para que qualquer pessoa deprecie a imagem de outras, sem sofrer qualquer punição por isso”, afirmou.
“A polêmica gerada em torno desse aplicativo Lulu é atual, há perigo iminente de novos danos irreparáveis ou de difícil reparação à imagem e honra do requerente na medida liminar” ponderou ao proferir a decisão.
O magistrado frisou, contudo, que a liminar não suspende o funcionamento do aplicativo, mas apenas ordena que o perfil do autor seja retirado do banco de dados.
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Processo : 201304283857
