É proibido fumar. TJ/RJ atende reclamação dos usuários e proíbe fumo nos fóruns do Estado
Atendendo à principal reclamação dos usuários do Fórum Central do Rio de Janeiro, a partir da próxima sexta-feira (9 de dezembro) será proibido fumar nas instalações do Poder Judiciário Estadual. A decisão está de acordo com a lei federal 9.294, de 1996, que proíbe o uso de produtos fumígenos em recintos coletivos, salvo em área destinada a este fim, que deve ser isolada e com arejamento suficiente. Por isso, os fumantes, agora, terão locais apropriados para o uso de cigarros.
Para alertar os serventuários, advogados e a população em geral sobre os malefícios do fumo, haverá, hoje, das 14h às 16h, a palestra Falando sobre Tabagismo, no auditório Nelson Ribeiro Alves, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj), no 4º andar do Fórum Central, com a médica do Instituto Nacional do Câncer (Inca) Vera Colombo. O evento contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sergio Cavalieri Filho; do corregedor geral da Justiça, Manoel Carpena Amorim; do presidente da OAB, Octavio Gomes, e de um representante do Ministério Público, entre outros. Serão concedidas duas horas pela Escola de Administração Judiciária (Esaj) aos serventuários que assistirem à palestra.
De acordo com o ato normativo conjunto nº 5, assinado pelo presidente Cavalieri e pelo corregedor Manoel Carpena Amorim, que será publicado na sexta-feira, caberá aos juízes diretores dos fóruns regionais e do interior delimitar as áreas onde será possível o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbo e afins, que serão devidamente sinalizadas. Os usuários poderão identificá-las por cartazes que serão afixados mostrando os locais onde é proibido ou não o fumo.
Leia na íntegra o ato normativo. Clique aqui.
______________________