Migalhas Quentes

Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos

Carta foi enviada aos ministros do STF.

26/11/2013

A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras (confira trechos abaixo).

Nomes como o do ex-presidente FHC, Maílson da Nóbrega, Luiz Carlos Bresser-Pereira e Zélia Cardoso de Mello assinam a carta. Ciro Gomes, Gustavo Krause, Pedro Malan, Ernane Galvêas, e os ex-presidentes do BC, Paulo César Ximenes Alves Ferreira, Gustavo Franco, Armínio Fraga, Carlos Langoni, Ibrahim Eris, Fernão Carlos Botelho Bracher e Pérsio Arida também constam no documento.

Julgamento

Demonstrando preocupação, o ministro Marco Aurélio sustentou ontem o adiamento da decisão da Corte: "sob a minha ótica, esse processo deveria ser o primeiro do ano judiciário de 2014. Não é uma questão para ser julgada no término do ano judiciário". Os ministros Fux e Barroso podem se declarar impedidos de julgar a ação.

_________

"Senhor Presidente e Senhores Ministros do Supremo Tribunal Federal,

Tendo em vista as notícias da imprensa de que o STF julgará no próximo dia 27 de novembro as ações referentes aos vários planos econômicos adotados nas décadas de 1980 e 1990, abordando a mudança de índices das cadernetas de poupança, vimos apresentar a Vossas Excelências nossa opinião e preocupações sobre o tema em razão dos graves e deletérios impactos que podem advir para as finanças públicas, o crédito e o desempenho econômico do Brasil.

Trabalhamos em governos diferentes, mas esta é uma questão de Estado. Por todas estas razões, sentimos ser nosso dever externar estas preocupações.

Ao ser exigido a realizar provisões de R$ 100 bilhões, levando em conta a alavancagem média, o setor financeiro poderia ter que reduzir o crédito em R$ 900 bilhões, o que traria consequências altamente negativas por vários anos, com graves implicações para a estabilidade econômica e financeira do país."

Veja mais no portal
cadastre-se, comente, saiba mais

Leia mais

Migalhas Quentes

STF julga nesta semana processos dos planos econômicos

25/11/2013
Migalhas Quentes

STF solicita que amici curiae se inscrevam para julgamento dos planos econômicos

25/11/2013
Migalhas de Peso

O STF e a constitucionalidade dos planos econômicos

13/11/2013
Migalhas Quentes

28 processos com repercussão geral na pauta do STF

7/1/2013
Migalhas Quentes

Ministro Gilmar Mendes determina a suspensão de todos os recursos relacionados ao Plano Collor II

2/9/2010
Migalhas Quentes

STF reconhece repercussão geral em dois recursos sobre planos econômicos da década de 1990

4/5/2010

Notícias Mais Lidas

Suzane Richthofen é reprovada em concurso de escrevente do TJ/SP

23/11/2024

Bolsonaro será preso na investigação de golpe? Criminalistas opinam

22/11/2024

TST valida gravação sem consentimento como prova contra empregador

22/11/2024

CNJ e ANS firmam acordo para reduzir judicialização da saúde suplementar

22/11/2024

Discursos de legalidade na terceira República brasileira

22/11/2024

Artigos Mais Lidos

A insegurança jurídica provocada pelo julgamento do Tema 1.079 - STJ

22/11/2024

Penhora de valores: O que está em jogo no julgamento do STJ sobre o Tema 1.285?

22/11/2024

ITBI - Divórcio - Não incidência em partilha não onerosa - TJ/SP e PLP 06/23

22/11/2024

Reflexões sobre a teoria da perda de uma chance

22/11/2024

STJ decide pela cobertura de bombas de insulina por planos de saúde

22/11/2024