Porto Alegre/RS será o 11º município a adotar o Programa Cidade Livre de Pirataria, do CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, do MJ, sob gestão do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial – ETCO. O programa, iniciado em 2010, tem o objetivo de municipalizar o combate ao comércio ilegal e a meta é atingir todas as cidades-sede da Copa do Mundo da Fifa de 2014.
O acordo de cooperação foi assinado pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, no último dia 19 e contou com a presença do presidente Executivo do ETCO, Roberto Abdenur, do secretário Executivo do CNCP, Rodolfo Tamanaha, e de outros secretários de governo. Hoje, 20, será realizada uma capacitação de agentes públicos, em que serão ministradas aulas práticas para o reconhecimento de produtos que podem ser alvos da pirataria.
Já implantado em São Paulo/SP, Curitiba/PR, Brasília/DF, Belo Horizonte/MG, Osasco/SP, Rio de Janeiro/RJ, Vitória/ES, Salvador/BA, Manaus/AM e, recentemente, em Cuiabá/MT, o programa visa a permitir que as cidades assumam ativamente o combate à pirataria, desenvolvendo ações em conjunto com instituições municipais, estaduais e Federais, além de representantes da sociedade civil. Assim, todas as medidas antipirataria, como fiscalização, operações para apreensão de produtos e campanhas de conscientização, passam a ser trabalhadas de forma integrada e coordenadas pela prefeitura, o que garante mais eficácia e melhores resultados.
Como gestor do programa, o ETCO tem o objetivo de ampliar a adesão ao programa dos principais municípios do país. Neste ano, a prioridade são as cidades-sede da Copa 2014, como é o caso de Porto Alegre, que terá cinco jogos do torneio disputados no estádio Beira-Rio.
"A experiência bem-sucedida de São Paulo, primeiro município a fazer parte do programa, mostra que é possível obter sucesso no combate à pirataria, colocando o assunto acima de considerações políticas", afirmou Roberto Abdenur. Segundo ele "a prática da pirataria é uma das mais nocivas formas de concorrência desleal, pois, ao subverter as regras da propriedade intelectual para obter vantagens comerciais ilícitas, a 'indústria' da pirataria desestimula a livre concorrência e inibe investimentos em pesquisa e tecnologia para desenvolvimento de novos produtos".
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