Conselho Nacional do Ministério Público se reúne hoje para discutir Código de Ética dos membros do MP e outros importantes temas
O Conselho Nacional do Ministério Público se reúne hoje na 6ª Sessão Ordinária. Dentre os itens da pauta a serem discutidos pelos conselheiros estão o Código de Ética dos membros do MP, a padronização do conceito de atividade jurídica para os concursos de ingresso na carreira e o exercício do magistério por membros.
A reunião do CNMP é aberta ao público e começa às 9h, no auditório do Conselho Superior do MPF, na Procuradoria Geral da República, em Brasília.
Confira abaixo a pauta completa da sessão.
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CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
6ª Sessão Ordinária de 2005
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Dia: 5.12.2005 (segunda-feira)
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Hora: 9 horas
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Local: Plenário do Conselho Superior do MPF - Procuradoria Geral da República – Bloco A, sala AC-04 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação da Ata da 1ª Sessão Extraordinária (21.11.2005)
2) Processo: 0.00.000.0000090/2005-51
Interessado(a): Município de Itaiatuba e outros
Assunto: Suspensão dos efeitos da Portaria nº 001/2005/MP - 3ª PJI (3ª Promotoria da Comarca de Itaituba) / Inquérito Civil Público nº 001/2005.
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Pará
3) Processo: 0.00.000.0000002/2005-11
Interessado(a): Alcinete Nascimento de Souza
Assunto: Recurso contra decisão da Corregedoria Nacional do CNMP que determinou o arquivamento do feito.
Relator(a): Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari
Origem: Rio de Janeiro
PROCESSOS QUE PERMANECEM EM PAUTA
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Extraordinária (21.11.2005)
4) Processo: 0.00.000.0000044/2005-52
Interessado(a): Elizeta Maria de Paiva Ramos
Assunto: Pagamento de subsídios acima do teto
Relator(a): Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
Origem: Brasília
5) Processo: 0.00.000.0000039/2005-40
(Apensos : 0.00.000.0000045/2005-05, 0.00.000.0000097/2005-73)
Interessado(a): Alexandre Henry Alves
Assunto: Padronização do conceito de atividade jurídica, bem como o momento da exigência da comprovação de sua prática, para o ingresso na carreira de membro do Ministério Público, conforme o disposto no §3º do artigo 129 da Constituição Federal.
Relator(a): Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Origem: Minas Gerais
PROCESSOS COM VISTA
Pedidos de vista no dia 21.11.2005
6) Processo: 0.00.000.0000007/2005-44
Interessado(a): Luis Eduardo Salles Nobre
Assunto: Representação / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Relator(a): Cons. Francisco Ernando Uchoa Lima
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Ricardo César Mandarino Barreto e Janice Agostinho Barreto Ascari
7) Processo: 0.00.000.000009/2005-33
Interessado(a): Conselho Nacional do Ministério Público
Assunto: Código de Ética
Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas
Origem: Brasília
Vista: Cons. Ivana Auxiliadora Mendonça Santos
8) Processo: 0.00.000.000032/2005-28
Interessado(a): Conselho Nacional dos Procuradores Gerais - CNPG
Assunto: Disciplinamento do exercício do magistério por membro do Ministério Público
Relator(a): Cons. Gaspar Antônio Viegas
Origem: Recife
Vista: Cons. Francisco Maurício Rabelo de Albuquerque Silva
9) Processo: 0.00.000.0000012/2005-57
Interessado(a): Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Irregularidades e abusos contra advogados do Estado de São Paulo, na operação de atuação conjunta do MPF, da Polícia Federal e da Receita Federal no denominado caso "Monte Éden".
Relator(a): Cons. Alberto Machado Cascais Meleiro
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Janice Agostinho Barreto Ascari
10) Processo: 0.00.000.0000052/2005-07
Interessado(a): Gaspar Antônio Viegas
Assunto: Institui o art. 64-A do Regimento Interno do CNMP, dispondo sobre a tramitação e votação dos procedimentos de matéria de cunho normativo/regulamentar.
Relator(a): Cons. Ricardo César Mandarino Barreto
Origem: Brasília
Vista: Cons. Luciano Chagas
ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PRESIDENTE DO CNMP
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