Veja a íntegra do pedido de recuperação judicial da OSX
O processo foi distribuído por dependência à ação de reestruturação proposta pela OGX, empresa de óleo e gás do grupo, que tramita na 4ª vara Empresarial da capital.
12/11/2013
A OSX Brasil S.A., empresa de construção naval do grupo EBX, do empresário Eike Batista, não resistiu às dívidas que superam os R$ 4,5 bi e protocolou nesta segunda-feira, 11, seu pedido de recuperação judicial. O processo, que inclui a OSX Construção Naval S.A. e a OSX Serviços Operacionais Ltda., foi distribuído por dependência à ação de reestruturação proposta pela OGX, empresa de óleo e gás do grupo, que tramita na 4ª vara Empresarial do RJ.
De acordo com comunicado divulgado pela companhia, a decisão foi tomada em caráter de urgência, mediante deliberação do conselho de administração no último dia 8, "com vistas a preservar o valor da empresa, protegendo os interesses dos acionistas, empregados e credores". Entre os credores, estão o BNDES e a Caixa, com cifras que ultrapassam R$ 1,5 bilhão.
No pedido, os advogados do escritório Galdino Carneiro Advogados destacam o cenário promissor vislumbrado no momento de criação da empresa, em 2007, época em que se descobriu a camada do pré-sal e a promessa de viabilidade de sua exploração.
De acordo com os advogados Flávio Galdino, Bernardo Carneiro, Eduaro Takemi Kataoka, Filipe Guimarães, Gustavo Salgueiro e Tatiana Sarmento Leite Melamed, que assinam a petição, a necessidade intensiva de capital gerou endividamento com instituições financeiras e investidores e "infelizmente o projeto brasileiro de exploração do pré-sal ainda não permitiu a extração dos resultados satisfatórios programados".
Os advogados alegam ainda ser manifesta a ocorrência de conexão entre o pedido da OSX e o pedido da OGX, o que impõe a distribuição por dependência, embora ambas sejam completamente independentes. Conforme afirmam, o "processamento coordenado de movo a evitar a possibilidade de decisões contraditórias e/ou prejudiciais a ambos os processo", além de resultar em evidente economia processual.
Confira a íntegra do pedido.