Nesta terça-feira, 5, o plenário do CNJ decidiu, nesta terça-feira abrir Processo Administrativo Disciplinar para apurar o envolvimento do presidente do TJ/BA e da ex-presidente da corte com irregularidades na administração e pagamento de precatórios. No mesmo julgamento, o CNJ decidiu, por maioria dos votos, afastar os dois magistrados de suas funções até o fim do PAD.
As decisões foram tomadas em análise da sindicância relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, que propôs, em seu voto, a abertura do PAD e o afastamento dos magistrados. A sindicância, executada pela Corregedoria Nacional de Justiça, levantou indícios de responsabilidade dos dois desembargadores por irregularidades na gestão de precatórios.
As irregularidades, segundo a sindicância, envolvem cálculos de atualização que elevaram excessivamente os valores dos precatórios; cobrança irregular de multas contra os devedores; aplicação de correções monetárias indevidas e também um quadro de desorganização no setor responsável, entre outras.
Na análise por amostragem, a Corregedoria Nacional encontrou uma diferença de R$ 448 milhões. Em um dos casos, o acréscimo no valor de um precatório foi de R$ 176 milhões. Em outro, R$ 190 milhões. Segundo a sindicância, os desembargadores tinham conhecimento das irregularidades e não tomaram providências.
Durante análise da matéria, o ministro Francisco Falcão destacou : "o interessante é que os processos judiciais tramitavam na Bahia na velocidade do Projeto Tamar, enquanto os precatórios tramitavam na velocidade dos foguetes da NASA".
Desorganização
Durante a sindicância, descobriu-se que ele era administrado pelo desembargador aposentado Ailton Silva, que fora convidado para prestar serviços de forma gratuita ao tribunal. Por decisão unânime do plenário, Silva será investigado em sindicância do CNJ, caso seja confirmado que o ex-magistrado atualmente ocupa cargo de confiança no TJ/BA.
Confira o voto de Francisco Falcão.